Lei Ordinária 1426/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 10/10/2007
EMENTA
- AUTORIZA APOIAR A REALIZAÇÃO DO 5º RODEIO CRIOULO DO CTG RECANTO DA GÊNESIS E PIQUETE RAIZES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 1.426, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
AUTORIZA APOIAR A REALIZAÇÃO DO 5º RODEIO CRIOULO DO CTG RECANTO DA GÊNESIS E PIQUETE RAIZES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar a realização do 5º Rodeio Crioulo a ser realizado em 29 e 30/09/2007 pelo CTG RECANTO DA GÊNESIS E PIQUETE RAIZES, no Parque de Rodeios Ivonir Renato Simonetto, em Gramados neste Município de Rio das Antas, mediante uma contribuição de R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).
Art.2º – O recurso a que se refere o artigo 1º será pago em parcela única para a entidade CTG RECANTO DA GÊNESIS e independerá de convênio, sendo que a prestação de contas na forma de praxe deverá ser apresentada dentro do prazo de 60 dias a contar da data da liberação do recurso.
Art.3º – A despesa correrá por conta da dotação: 02.0204.04.845.0040.2008.33504100.0100 – CONTRIBUIÇÕES, que poderá ser suplementada em R$ 1.948,50 (UM MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) por decreto do Poder Executivo utilizando-se como recurso a anulação da dotação: 02.0204.04.845.0040.2008.44504200.0100-AUXILIOS, no mesmo valor.
Art.4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 10 DE OUTUBRO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret. Munic.de Admin.e Finanças