Lei Ordinária 1415/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/08/2007
EMENTA
- ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 06/09/2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.369, DE 21/08/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Integra da norma
Integra da Norma
MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – SC.
LEI N° 1.415, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 06/09/2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.369, DE 21/08/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica alterada a Lei nº 1.330, de 26/07/2006 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Antas para o período de 2006 a 2009, alterada pela Lei nº 1.369, de 21/08/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação com referencia aos itens abaixo:
1 – Fica criada a Ação 0124 – AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DEST.AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO,INCLUSIVE TERRENO, com produto: Obras; Unidade de Medida m² ; Meta: Aproxim. 1.560,00 para os prédios e 5.000,00 para o terreno em 2008 e/ou 2009; Valor: R$ 500.000,00 e Fonte de Recursos: 1 e 2 , conforme constante do novo ADENDO 16;
2 – Fica criada a Ação 0125 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA VINC.À SAÚDE, com produto: Amortiz.Dívida; Unidade de Medida: Unidade; Meta: Atendimento em 2008 e/ou 2009; Valor: R$ 250.000,00 e Fonte de Recursos: 1 , conforme constante do novo ADENDO 16;
3 – Fica criada a Ação 0126 – PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS VINC.À SAÚDE, com produto: Amortiz.Dívida; Unidade de Medida: Unidade; Meta: Atendimento em 2008 e/ou 2009; Valor: R$ 25.000,00 e Fonte de Recursos: 1 , conforme constante do novo ADENDO 16;
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 16(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO: 10 – SAÚDE |
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
PROGRAMA: 0160 – SAÚDE BÁSICA |
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DIAGNÓSTICO: O atendimento na Saúde é prestado através da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, com recursos alocados no orçamento da Prefeitura e do FMS, nas Unidades Sanitária Municipais, no hospital quando fora de hora, mediante convênio e encaminhamentos para fora do município. São prestados também atendimento odontológico, exames laboratoriais, radiografias e outros procedimentos necessárias, o programa de saúde da família-PSF está em andamento e agentes comunitários de saúde – PACS. Atendemos a todos munícipes e os auxílios financeiros são liberados após análise e autorização da Assistência Social. O Conselho Municipal de Saúde também participa ativamente dentro de suas atribuições nas formulações dos atendimentos e políticas locais de saúde. Há também junto a secretaria um grande volume de despesas com deslocamento de pacientes para fora do município. O SUS Sistema Único de Saúde, com recursos das esferas governamentais, município e outras é que dá o suporte necessário para a execução desse importante programa. |
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DIRETRIZES: Continuidade e melhoria dos atendimentos na área de saúde, ampliação e melhoria de unidades de saúde e aquisição de equipamentos. |
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OBJETIVO: Fornecer à comunidade uma infra-estrutura para a melhor prestação de serviços médicos, ambulatoriais, laboratoriais, odontológicos e outros, visando a prevenção, recuperação e a reabilitação da saúde dentro da sistemática SUS e de modo geral, no município . |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
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0032 MANUTENÇÃO DA SMSAS E ADMIN.DO FMS |
Serv.Adm.Saúde |
Unidade |
Atend. em 04 anos |
23.800,00 |
1 |
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0033 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS E PROGR.ESPEC.DA SAÚDE |
Serv.Saúde a População |
Unidade |
Atend. em 04 anos |
6.300.000,00 |
1 e 2 |
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0034 CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL N.S.DOS ANJOS |
Contribuição |
Unidade |
04 anos |
251.000,00 |
1 |
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0035 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS |
Obras de Ampl. e Reforma |
Unidade |
2 |
40.000,00 |
1 |
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0036 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS PARA SAÚDE |
Veículos e ambul. |
Unidade |
5 |
130.000,00 |
1 e 2 |
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0037 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A SAÚDE |
Equipamentos/Mat. Permanentes |
Unidade |
80 |
55.000,00 |
1 e 2 |
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0124 AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DEST.AOS SERV.SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE TERRENO |
Obras |
M² |
Aprox. 1.560,00 para o prédio e 5.000,00 para o terreno em 2008 e/ou 2009 |
500.000,00 |
1 e 2 |
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0125 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA VINC.À SAÚDE |
Amortiz.Dívida |
Unidade |
Atendimento em 2008 e/ou 2009 |
250.000,00 |
1 |
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0126 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS VINC.À SAÚDE |
Pgto de Juros e Encargos |
Unidade |
Atendimento em 2008 e/ou 2009 |
25.000,00 |
1 |
Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
4 – A Ação 0042MDE/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL , passa a denominar-se MDE/EB/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL , conforme constante do novo Adendo 19;
5 – A Ação 0043MDE/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL , passa a denominar-se MDE/EB/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB, conforme constante do novo Adendo 19;
6 – A Ação 0044 – MDE/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, passa a denominar-se MDE/EB/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, conforme constante do novo Adendo 19;
7 – A Ação 0045 – MDE/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF, passa a denominar-se MDE/EB/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB e tem o valor alterado de R$ 707.429,00 para R$ 940.000,00, conforme constante do novo Adendo 19;
8 – A Ação 0046 – MDE/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FNDE-PNATE E SAL.EDUCAÇÃO, passa a denominar-se MDE/EB/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FNDE-PNATE E SAL.EDUCAÇÃO tem o valor alterado de R$ 541.600,00 para R$ 650.000,00, conforme constante do novo Adendo 19;
9 – A Ação 0047 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, AMPLIAÇÕES,REFORMAS E MELHORIAS EM ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS, tem o valor alterado de R$ 280.000,00 para R$ 400.000,00, conforme constante do novo Adendo 19;
10 – A Ação 0048 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, tem o valor alterado de R$ 180.000,00 para R$ 250.000,00, conforme constante do novo Adendo 19;
11 – A Ação 0049 – AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL, tem o valor alterado de R$ 30.000,00 para R$ 38.000,00, conforme constante do novo Adendo 19;
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 19(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL |
PROGRAMA: 0190 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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DIAGNÓSTICO: A Secretaria Muncipal da Educação, Cultura e Esportes atua no ensino fundamental, conta hoje com 555 alunos , sendo 390 na E.N.Municipal Jacinta Nunes, 165 na E.N.M.Silva Paranhos A Prefeitura destina mais de 25% de sua receita com despesas com educação infantil e fundamental. Está também sendo rigorosamente cumprida a aplicação rel. ao FUNDEF. Atendendo ao projeto de nucleação, efetuamos o transporte escolar para atendimento completo aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive mediante convênio os alunos da Escolas Estaduais, com veículos de propriedade da municipalidade e terceirizados. |
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DIRETRIZES: Continuidade da manutenção e melhoria e ampliação da rede física escolar do ensino fundamental, equipamentos nas escolas, melhoria das condições de transporte escolar, reciclagem e capacitação de professores, transferências ao Fundef e outras atividades do ensino fundamental. |
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OBJETIVO: – Melhoria dos espaços físicos das escolas, melhoria na qualidade de ensino, freqüência escolar, e outras atividades. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
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0042 MDE/EB/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
Aluno |
Unidade |
2.220 em 04 anos |
1.327.200,00 |
1 e 2 |
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0043 MDE/EB/MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB |
Aluno |
Unidade |
2.220 em 04 anos |
2.048.000,00 |
2 |
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0044 MDE/EB/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
Transp. Alunos |
Unidade |
4.300 em 04 anos |
1.209.461,00 |
1 |
|
0045 MDE/EB/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB |
Transp. Alunos |
Unidade |
4.300 em 04 anos |
940.000,00 |
2 |
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0046 MDE/EB/EF/MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FNDE-PNATE E SAL.EDUCAÇÃO |
Transp. Alunos |
Unidade |
4.300 em 04 anos |
650.000,00 |
2 |
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0047 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, AMPLIAÇÕES, REFORMAS E MELHORIAS EM ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS |
Aquis.Imóv.e Obras |
Unidade |
6 |
400.000,00 |
1 e 2 |
|
0048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
Veículos p/Transp.Esc. |
Unidade |
3 |
250.000,00 |
1 e 2 |
|
0049 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL |
Veículo p/Serv. |
Unidade |
1 |
38.000,00 |
1 |
Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
12 – A Ação 0053 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL passa a denominar-se 0053 – MDE/EB-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL e tem o seu valor alterado de R$ 1.001.700,00 para R$ 680.000,00, conforme constante do novo ADENDO 22;
13 – Fica criada a Ação 0127 – MDE/EB/MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB, com produto :Aluno/criança; Unidade de Medida: Unidade ; meta 1.050 alunos/crianças em 02 anos 2008 e 2009;Valor: R$ 650.000,00 e Fonte de Recursos: 2 , conforme constante do novo ADENDO 22;
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 22(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
PROGRAMA: 0220 – EDUCAÇÃO INFANTIL |
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DIAGNÓSTICO: Este programa é executado pela Secretaria municipal da educação, Cultura e Esportes, através do ensino pré escolar e creche. No pré escolar contamos com 108 alunos e nas creches com atendimento a 149 crianças. O corpo docente e demais pessoal envolvido neste programa é de 13 professores, 10 monitoras de creche, 03 Ag.Atividades de Apoio e 03 merendeiras/serventes. |
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DIRETRIZES: Manter o atendimento na Educação Infantil, que envolve a Pré Escola e Creche, melhorando e ampliando os equipamentos e outros materiais permanentes necessários e os locais e mantendo os espaços físicos em boas condições de utilização, visualizando ainda ampliação ou novas construções para um atendimento ainda maior. |
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OBJETIVO: Oferecer todas as condições para o bom desenvolvimento da educação infantil no município, preparando da melhor forma possível o ingresso das crianças no ensino fundamental. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas despesas correntes e de capital. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
|
0053 MDE/EB/MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Aluno/criança |
Unidade |
1.050 alunos/crianças em 04 anos |
680.000,00 |
1 |
|
0127-MDE/EB/MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB |
Aluno/criança |
Unidade |
1.050 alunos/crianças em 02 anos 2008 e 2009 |
650.000,00 |
2 |
|
0054 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, AMPL./REFORMA DE UNIDADES MUN.DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
Aquis.Imóv./Obras |
Unidade |
4 |
150.000,00 |
1 e 2 |
|
|
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
14 – No Adendo 25 fica alterada a FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO para FUNÇÃO: 10 – SAÚDE, conforme constante do novo adendo 25.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 25(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO: 10 – SAÚDE |
SUBFUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
PROGRAMA: 0250 – MERENDA ESCOLAR |
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DIAGNÓSTICO: Atendimento da merenda escolar em convênio com e União, para fornecimento de merenda a 1.201 alunos do ensino fundamental, 210 alunos do ensino infantil. |
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DIRETRIZES:Participação do Poder Público Municipal no complemento da Merenda de Escolas do Ensino Fundamental , infantil e especial, em convênio com o governo da união, sendo que o município contará com Horta Escolar para complementar a merenda com hortaliças, legumes e temperos. |
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OBJETIVO: Promover a melhoria no padrão da merenda escolar para os alunos desde a creche até a conclusão do ensino fundamental. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
|
0058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR |
Aluno |
Unidade |
5.680 em 04 anos |
180.500,00 |
1 e 2 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
15 – A Ação 0062 – MANUT.DOS SERVIÇOS URBANOS E TERMINAL RODOVIÁRIO, tem o valor alterado de R$ 726.300,00 para R$ 868.300,00, conforme constante do novo Adendo 27;
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 27(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO: 15 – URBANISMO |
SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS |
PROGRAMA: 0270 – SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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DIAGNÓSTICO: Existem várias praças e jardins e outras áreas, inclusive em margem de rios nos perímetros urbanos que necessitam de roçada ou capina constante. Também existem as varrições de ruas e logradouros, limpezas de bueiros e outros serviços, nos perímetros urbanos, bem como as coletas de lixo e as manutenções no Terminal Rodoviário. |
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DIRETRIZES: Implementação e potencialização dos serviços urbanos, inclusive coleta de lixo na maior extensão possível. |
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OBJETIVO: Melhorar o visual da cidade e do meio ambiente de áreas públicas, permitindo assim que a população possa se sentir melhor. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
|
0062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TERMINAL RODOVIÁRIO |
Serviços |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
868.300,00 |
1 |
|
|
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|
|
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
16 – Fica criada a Ação 0128 – MELHORIAS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, com produto :Obras de Melhorias; Unidade de Medida: Unidade; Meta :02 em 2088 e/ou 2009; Valor: R$ 16.000,00 e Fonte de Recursos: 1, conforme constante do novo ADENDO 29;
17 – A Ação 0070 – CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA, tem o valor alterado de R$ 20.000,00 para R$ 60.000,00, conforme constante do novo Adendo 29;
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 29(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO:15 – URBANISMO |
SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS |
PROGRAMA: 0280 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
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DIAGNÓSTICO:Atualmente toda a cidade está atendida com rede de energia elétrica e o interior do município também está quase totalmente atendido, havendo necessidade de atendimento de algumas pontas de linhas. A Prefeitura mantém um bom atendimento com referência à iluminação pública, necessitando contudo sempre de algumas melhorias. O Município conta com três cemitérios públicos e uma casa mortuária em Rio das Antas, necessitando adquirir área e construir uma casa mortuária em Ipoméia. |
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DIRETRIZES:Prestar cada vez mais e melhor serviços de utilidade pública de energia, iluminação pública, cemitérios e casas mortuárias. |
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OBJETIVO:Oferecer condições físicas e ambientais para que a população possa usufruir da melhor forma dos serviços de utilidade pública oferecidos pela municipalidade. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
|
0067 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
Serv.de Ilumin. |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
483.600,00 |
1 e 2 |
|
0068 MANUTENÇÃO DOS CEMIT.PUBL..E CASAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS |
Serviços |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
24.000,00 |
1 e 2 |
|
0069 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTR.DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA |
Inver.Financ. |
m² |
3.000 |
25.000,00 |
1 |
|
0070 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE IPOMÉIA |
Obra Públ. |
m² |
130
|
60.000,00 |
1 e 2 |
|
0071 PARTIC.MUNIC.NA IMPL.DE REDES ELETR.URBANAS E RURAIS |
Obras de Redes Eletr.Urb.e Rurais |
Unidade |
08 em quatro anos |
20.000,00 |
1 e 2 |
|
0128 – MELHORIAS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS |
Obras de Melhorias |
Unidade |
02 em 2008 e/ou 2009 |
16.000,00 |
1 |
Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
18 – A Ação 0084 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, tem o valor alterado de R$ 6.000,00 para R$ 35.000,00, conforme constante do novo Adendo 35;
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 35(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO:20 – AGRICULTURA |
SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL |
PROGRAMA: 0330 – PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL |
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DIAGNÓSTICO: O atendimento a este programa está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , EPAGRI e CIDASC, onde são desenvolvidas todas as atividades para o bom atendimento ao homem do campo nas suas diversas atividades. Este atendimento também é feito através de utilização de veículos, máquinas e equipamentos da patrulha mecanizada agrícola. |
|
DIRETRIZES: Executar ações que possam atender da melhor maneira possível os produtores rurais, visando o seu desenvolvimento e o do município. |
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OBJETIVO: Este projeto visa a execução de ações com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da equilibrado da produção do meio rural, do abastecimento, da modernização da agricultura, da preservação dos recursos naturais, do incentivo à produção, do aumento da produtividade gerando maiores recursos para o movimento econômico do município e principalmente a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
|
0081 MANUTENÇÃO DA SMAMA E MANUT. DO ATEND.AGROP.E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENO RURAL |
Prest.Serviços |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
1.100.400,00 |
1 e 2 |
|
0082 MANUTENÇÃO DE SISTEMA ANTIGRANIZO |
Serviços |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
106.800,00 |
1 e 2 |
|
0083 MANUTENÇÃO DO COMBATE AO BORRACHUDO |
Serviços |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
36.000,00 |
1 e 2 |
|
0084 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO |
Veículo |
Unidade |
01 |
35.000,00 |
1 e 2 |
|
0085 – CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA SEDE DA SMAMA |
Obra |
m² |
350 |
35.000,00 |
1 e 2 |
|
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
19 – Fica criada a Ação 0129 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, com produto :Obras de Pavimentação; Unidade de Medida: m²; Meta : 21.000,00; Valor: R$ 80.000,00 e Fonte de Recursos: 1 e 2, conforme constante do novo ADENDO 45;
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 45(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO:26 – TRANSPORTES |
SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
PROGRAMA: 0410 – ESTRADAS VICINAIS |
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DIAGNÓSTICO: O Município tem hoje oficialmente 249,8 km de estradas vicinais, e a manutenção das mesmas é feito através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SMOS, com máquinas, equipamentos e veículos próprios e alguns terceirizados e ainda com ferramentas e demais equipamentos de apoio, inclusive garagem oficina, local para lavagens de veículos. O maior problema, contudo, é com a elevada idade de utilização veículos e máquinas , mais da metade com com idade de utilização em 25 a 33 anos, sendo que na gestão anterior já foi feito um grande esforço de renovação da frota . Contudo, ainda falta a renovação de boa parte dos caminhões, máquinas e equipamentos. Isso gera altas despesas com manutenção devido as quebras constantes. Os principais custos de manutenção são pessoal, combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e serviços. Para a trafegabilidade necessitamos manter permanentemente em boas condições as pontes, pontilhões e bueiros, efetuar constantes cascalhamentos e recascalhamentos, entre outras atividades próprias. |
|
DIRETRIZES: Melhoria no parque de máquinas e veículos, proporcionando maior e melhor desempenho nas atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, propiciando além da melhoria dos serviços, a diminuição dos custos com manutenção. Também necessitamos dar continuidade a construção de pontes, pontilhões e bueiros, ou substituição dos atuais. Necessitamos construir barracão com rampa para melhorar a oficina e o setor de lavagens e lubrificações de veículos e máquinas. Necessitamos também adquirir ferramentaria completa para a oficina e um microcomputador para os trabalhos e controles na Secretaria. |
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OBJETIVO: Serão desenvolvidas ações relativas a implantação e conservação das estradas vicinais destinadas ao escoamento da Produção Agrícola, ligações internas e intermunicipais , oferecendo boas condições de tráfego a qualquer tempo, possibilitando o escoamento, os outros deslocamento diversos e o desenvolvimento do município. Na atividade de manutenção poderão ser incluídas tanto despesas correntes como de capital, esta última para móveis, utensílios e outros equipamentos e materiais permanentes necessários, tanto para melhoria como para substituição dos existentes. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
|
0104 MANUTENÇÃO DA SMOS E DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL |
Estradas |
Km |
249,8 |
6.438.000,00 |
1 e 2 |
|
0105 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS |
Obras Viárias |
Metro Linear |
1300 em pontes, pontilhões, bueirões e bueiros |
60.000,00 |
1 e 2 |
|
0106 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
Veíc.Maq.e Equipamentos |
Unidade |
01 escavadeira hidráulica, 01 motoniveladora, 01 trator de esteiras, 01 pá-carregadeira, 04 caminhões e 01 veículo utilitário |
461.000,00 |
1 e 2 |
|
0107 MELHORIAS NA GARAGEM OFICINA |
Obras |
Unidade |
1 |
25.000,00 |
1 |
|
0108 CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS |
Obras |
Unidade |
20 |
8.000,00 |
1 e 2 |
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0129 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS |
Obras de Pav. |
M² |
21.000 |
80.000,00 |
1 e 2 |
Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
20 – Fica criada a Ação 0130 – AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA AO CTG MUNICIPAL, com produto : Aquisição de Imóveis; Unidade de Medida: m²; Meta : 30.000,00; Valor: R$ 30.000,00 e Fonte de Recursos: 1 e 2, conforme constante do novo ADENDO 47;
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 47(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO:27 – DESPORTO E LAZER |
SUBFUNÇÃO: 813 – LAZER |
PROGRAMA: 0430 – LAZER COLETIVO |
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DIAGNÓSTICO: As atividades desenvolvidas neste programa de lazer coletivo são desenvolvidos no município por vários órgãos e inclusive comissões para tal finalidade e constam de calendário de festividades e demais eventos municipais publicados anualmente pela Prefeitura. |
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DIRETRIZES: Desenvolvimento de ações visando melhorar e diversificar as atividades de lazer em nosso município. |
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OBJETIVO: Integração da comunidade através do lazer visando uma melhor interação e convivência harmônica e feliz.. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
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0113 MANUTENÇÃO DE FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES DE LAZER COMUNITÁRIO |
Fest. e outros Lazeres em comunidade |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
130.000,00 |
1 e 2 |
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0114 PARTIC.MUNIC.NA CONSTRUÇÃO,REFORMA, MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS |
Aux.Contr.para desp.de capital |
Unidade |
05 em 04 anos |
43.000,00 |
1 e 2 |
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0115 AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS |
Aquis.de Imóveis |
Unidade |
01 |
18.000,00 |
1 |
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0116 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS |
Obra Pública |
m² |
1000 |
100.000,00 |
1 e 2 |
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0130 – AQUIS.DE ÁREA DEST. AO CTG MUNIC. |
Aquis.de Imóveis |
m² |
30.000,00 |
30.000,00 |
1 e 2 |
Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
21 – A Ação 0117 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA, tem o valor alterado de R$1.029.000,00 para R$ 1.350.000,00 e a Ação 0118 – PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS, tem o valor alterado de R$ 280.000,00 para R$ 350.000,00 , conforme constante do novo adendo 48.
ANEXO II – AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL ADENDO 48(novo)
PERÍODO: 2006 a 2009
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FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS |
SUBFUNÇÃO: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
PROGRAMA: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS |
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DIAGNÓSTICO: A dívida Interna Fundada da Prefeitura em 30/06/2005 é composta de saldo ref. ao emprésitmo PRO-FDM/BADESC – Ônibus, empréstimo PRO-FDM/BADESC – Motoniveladora/Caminhão e da dívida consolidada referente ao parcelamento de dívida para com o INSS e do PASEP a contar de 2006. |
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DIRETRIZES: Pagamento da dívida interna contraída ou que venha a ser contraída, ref. ao principal e juros e encargos. |
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OBJETIVO: Manter a dívida fundada sob controle, conforme a legislação em vigor, otimizando os recursos principalmente para propiciar a renovação da frota de caminhões e máquinas pesadas. |
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Ações |
Produto |
Unid.Medida |
Meta |
Valor |
Fonte de Recursos |
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0117 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA |
Amort.Dívida |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
1.350.000,00 |
1 |
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0118 PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS |
Pgtos Juros e Encargos |
Unidade |
Atend.em 04 anos |
350.000,00 |
1 |
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Observação: Fonte 1- Recursos Próprios e 2 – Outras Fontes.
Art.2º – Fica alterado o Anexo I – PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS da Lei n 1.330, de 06/05/2005, que passa a vigorar conforme constante do novo Anexo I.
ANEXO I – PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS(novo) LEI Nº 1.330, DE 06/05/2005 e Alterações
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CÓDIGO DO PROGRAMA |
DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA |
VALOR R$ 1,00 |
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0010 |
PROCESSO LEGISLATIVO |
1.228.600,00 |
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0020 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO |
2.874.730,00 |
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0030 |
ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL,TRIB.FISCAL E FINANCEIRA GERAL |
1.086.980,00 |
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0040 |
TRANSFER.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
254.540,00 |
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0050 |
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA |
15.000,00 |
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0060 |
CONTROLE INTERNO |
166.390,00 |
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0070 |
SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PUBLICA |
251.450,00 |
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0080 |
ATENDIMENTO AO IDOSO |
247.000,00 |
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0090 |
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
42.700,00 |
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0100 |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ECA |
158.370,00 |
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0110 |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA EM CRECHE |
114.200,00 |
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0120 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
297.570,00 |
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0130 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA A SEGURADOS E DEPENDENTES |
1.163.000,00 |
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0140 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL – RGPS |
620.000,00 |
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0150 |
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
1.440.500,00 |
|
0160 |
SAÚDE BÁSICA |
7.574.800,00 |
|
0170 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
26.000,00 |
|
0180 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
75.000,00 |
|
0190 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
6.862.661,00 |
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0200 |
ENSINO MÉDIO |
24.000,00 |
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0210 |
ENSINO SUPERIOR |
471.000,00 |
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0220 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.480.000,00 |
|
0230 |
ENSINO SUPLETIVO |
22.000,00 |
|
0240 |
ENSINO ESPECIAL |
90.000,00 |
|
0250 |
MERENDA ESCOLAR |
180.500,00 |
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0260 |
ACERVO CULTURAL |
255.000,00 |
|
0270 |
SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA URBANA |
1.062.300,00 |
|
0280 |
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
628.600,00 |
|
0290 |
HABITAÇÃO POPULAR |
130.000,00 |
|
0300 |
ÁGUA E ESGOTO URBANO |
75.000,00 |
|
0310 |
PRESERVAÇÃO,CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS |
10.000,00 |
|
0320 |
RECURSOS HIDRICOS |
10.500,00 |
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0330 |
PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL |
1.450.600,00 |
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0340 |
INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS |
45.000,00 |
|
0350 |
FEIRAS E EXPOSIÇÕES |
10.000,00 |
|
0360 |
PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
426.000,00 |
|
0370 |
PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL |
8.000,00 |
|
0380 |
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
20.000,00 |
|
0390 |
SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES |
30.000,00 |
|
0400 |
REDES DE ENERGIA ELÉTRICA |
65.000,00 |
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0410 |
ESTRADAS VICINAIS |
7.072.000,00 |
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0420 |
DESPORTO AMADOR |
389.300,00 |
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0430 |
LAZER COLETIVO |
321.000,00 |
|
0000 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.254.615,00 |
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9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
240.000,00 |
|
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TOTAL |
41.269.906,00 |
Art.3º – Fica criado o § 3º ao Art.8º da Lei nº 1.330, de 06/09/2005, com a seguinte redação:
Art.8º..
§ 1º ..
§ 2º..
§ 3º – Por recursos próprios(Fonte 1 – Recursos Próprios) para efeitos desta lei entende-se como aqueles que não são vinculados, normalmente são classificáveis como 00 – Recursos Ordinários, ou aqueles relativos a Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos para educação e saúde, conforme classificação específica.
Art.4º – Quando da elaboração da LDO, da Lei Orçamentária Anual ou de Leis Específicas para Créditos Especiais, se a Fonte de Recursos da ação for apenas 1 – Recursos Próprios e exista a possibilidade de inclusão da ação para execução com 2 – Outras Fontes, poderá ser incluída dessa forma, sendo que para as ações onde houverem Fontes de Recursos 1 e 2 será incluída com recursos das fontes 1 ou 2 isoladamente ou com recursos de ambas as fontes.
Art.5º – A mudança de FUNDEF para FUNDEB aplica-se as leis citadas no Art. 3º para o exercício de 2007 em diante.
Art.6º – O constante no Art.3º aplica-se a todos os exercícios de abrangência do PPA.
Art.7º – As ações criadas ou alteradas por esta lei aplicam-se de acordo com o conteúdo criado ou alterado a LDO, Lei Orçamentária ou Leis Específicas para Crédito Especiais para o exercício de 2008 em diante.
Art.8 ° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 21 DE AGOSTO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret. Munic.de Admin.e Finanças