Lei Ordinária 1406/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 24/05/2007
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA E.B.PADRE HERMENEGILDO BORTOLATO.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.406, DE 24 DE MAIO DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA E.B.PADRE HERMENEGILDO BORTOLATO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA BÁSICA PADRE HERMEGILDO BORTOLATO, inscrita no CNPJ sob nº 83.218.172/0001-63, com sede à Rua Hercílio Luz nº 40 em IPOMÉIA, neste município de RIO DAS ANTAS, estado de Santa Catarina.
Art. 2º – À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 24 DE MAIO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ZANETTI
Dir.Dpto de Admin.e Finanças