Lei Ordinária 1519/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 24/08/2009
EMENTA
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
LEI N° 1.519, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica instituída a “Semana Municipal do Profissional de Educação Física”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, tendo o dia 1º de setembro como a data principal de sua programação.
Parágrafo Único – A data de que trata este artigo deverá constar no calendário oficial do Município.
Art.2º – Constituem os principais objetivos da Semana Municipal do Profissional de Educação Física:
I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através de planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições,pesquisas,publicações,reuniões e seminários;
II – conscientizar a importância da prática de atividades físicas e/ou desportivas regularmente, de forma sistematizada e orientada por profissional de ducação física;
III – contribuir para a valorização do profissional de educação física.
Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 24 DE AGOSTO DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secret.Mun.de Adm..e Finanças