Lei Ordinária 1494/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 29/04/2009
EMENTA
- ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.490, DE 09 DE ABRIL DE 2009
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
LEI Nº 1.494, DE 29 DE ABRIL DE 2009
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.490, DE 09 DE ABRIL DE 2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Na redação do Art.5º da Lei nº 1.490, de 09 de abril de 2009, parte onde consta: UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS-FMS passa a vigorar como UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, permanecendo como se encontra o restante da redação, com efeitos a contar de 09/04/2009.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 29 DE ABRIL DE 2009.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secret.Mun.de Adm. e Finanças