Portaria Executiva 119/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/04/2019
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO CONVENIO COM INCRA.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 119/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO CONVENIO COM INCRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, designa o servidor NÉLIO RANCAN, ocupante do quadro efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela Coordenação do Convênio com o INCRA, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “ h” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 e alterações posteriores no percentual de 40%( quarenta) por cento do vencimento base do servidor.
RIO DAS ANTAS, 22 DE ABRIL DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças