Decreto Executivo 26/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 16/04/2019
EMENTA
- INCLUI NO ART.1º DO DECRETO Nº 01/2019, DE 08/01/2019 O PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 26/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
INCLUI NO ART.1º DO DECRETO Nº 01/2019, DE 08/01/2019 O PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;
Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208, no caso, em datas próximas a feriados, durante o ano de 2019;
Considerando o princípio da economicidade e outros administrativamente;
DECRETA:
Art.1º – Fica incluido ao Art.1º do Decreto nº 01/2019, de 08/01/2019, que declara os Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais em 2019, o seguinte PONTO FACULTATIVO.
VI – 18/04/2019(Quinta-feira), véspera da Sexta-Feira da Paixão(MEIO EXPEDIENTE-VESPERTINO).
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS,16 DE ABRIL DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secr.Mun. de Adm. e Finanças