Resolução Executiva Covocação 08/2019

EMENTA

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO/PROVIMENTO Nº 08/2019
  CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2018

Integra da Norma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/PROVIMENTO Nº 08/2019

CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2018

 

O Prefeito de RIO DAS ANTAS/SC, RONALDO DOMINGOS LOSS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas/SC, e considerando a homologação final do resultado dos Concursos Públicos nº 001/2018, 002/2018 e 003/2018, Portaria nº 2015/2018 de 11/10/2018, para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante do Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

 

1 – Os convocados relacionados no Anexo I deste Edital possuem o prazo de 30 (trinta) dias para tomar Posse, cumpridas as exigências legais, contados a partir da publicação deste Edital conforme dispõe o art. 16, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 03 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas.

 

2 – Para tomar Posse o convocado deve apresentar a documentação necessária, exames de saúde e laudo médico para inspeção médica oficial, sendo todos de responsabilidade do candidato e expedidos a no máximo 30 (trinta) dias, sendo no mínimo, os seguintes exames, acompanhados de laudo médico:

a)     Acuidade visual;

b)     Audiométrico;

c)     RX Torax;

d)     RX coluna lombo sacra ap+p oblíquas;

e)     Hemograma completo;

f)      Eletrocardiograma;

g)     Eletroencefalograma;

h)     Lipidograma;

i)      Fator RH;

j)      Sorologia para Lues;

k)     Glicemia;

l)      Parcial de urina;

m)   Ureia;

n)     ECG de repouso, para candidatos com idade igual ou superior a 35 (trinta e cinco) anos;

 

3 – A Inspeção Médica Oficial será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos uma vez que o candidato apresente os exames e laudos constantes do Item 2.

 

4 – O convocado deve comprovar:

a)     O gozo dos direitos políticos;

b)     A quitação com as obrigações militares, para os homens;

c)     A quitação com as obrigações eleitorais;

d)     A idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e)     O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o devido Registro no Conselho Regional de Classe para o exercício do cargo;

 

5 – Os convocados devem apresentar as seguintes Declarações (modelos em anexos):

a)     Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro cargo ou emprego público;

b)     Declaração de ausência de impedimento de exercício de cargo, emprego ou função pública;

c)     Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares;

d)     Declaração de bens;

 

6 – Os convocados devem apresentar ainda os seguintes documentos, autenticados em cartório:

a)      PIS/PASEP;

b)     01 foto 3X4 recente;

c)     Comprovante de Residência;

d)     Declaração de dependentes para Imposto de Renda com cópia da certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

e)     Cópias: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimento/Casamento atualizada, Certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos;

f)      Certidão negativa de antecedentes criminais (Fórum);

g)     Comprovante de escolaridade e requisitos (conforme exigido no Edital de Concurso);

h)     Comprovante de inscrição no órgão de classe (quando exigido no Edital do Concurso);

i)      Conta Bancária junto ao Banco do Brasil.

 

7 – Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constantes nos itens 2, 4, 5 e 6 acarretará o não cumprimento do item 1.

 

 

Rio das Antas, 29 de março de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito

 

 

 

   

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

Nº Inscrição	CONVOCADO	CARGO	Class.
289	NEURIDIANE ISABELITA PASQUALIN	ENFERMEIRO	1º
297	PAMELA SCHWINGEL	ENFERMEIRO	2º
1309	NEUSA ANTUNES DA SILVA	ENFERMEIRO	3º
–	———————————————————–	————————————-	–
998	AMANDA FOLMANN DO SANTOS	ENGENHEIRO CIVIL	1º
–	———————————————————–	————————————	–
1874	EVELINA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	1º
313	CLEBER CLAUDIO MARTINS LOUZADA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	2º
1209	CRISTIANE GOMES	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	3º