Lei Ordinária 2055/2019

EMENTA

• AMPLIA VAGA NO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS , ESTABELECIDO PELA LEI Nº 900, DE 30/03/1994.

Integra da Norma

LEI  N° 2.055,  DE  25 DE MARÇO DE 2019.

AMPLIA VAGA NO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA  MUNIC. DE RIO DAS ANTAS , ESTABELECIDO PELA LEI Nº 900, DE 30/03/1994.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                   Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei :

Art.1º. O Quadro de Pessoal Efetivo  da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, constante no Art. 1º da Lei n.º 900, de 30/03/94, fica ampliado da seguinte forma:

I – mais 02 (DUAS) VAGAS no cargo de ORIENTADOR SOCIAL, com  carga horária semanal de 40:00 horas.

Parágrafo Único: As Atribuições e demais disposições com referencia ao cargo citado no caput são as constantes da Lei nº 900, de 30/03/1994 atualizada.

     Art.2º – As despesas resultantes da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento em vigor  do FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS .

                    Art 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

                               RIO DAS ANTAS, 25 DE MARÇO  DE 2019.

RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

                                                             GILBERTO ZIEMANN

                                                       Secr.Mun. de Adm. e Finanças