Decreto Executivo 16/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/02/2019
EMENTA
- CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 16/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90;
CONSIDERANDO o pedido do Exmo Sr Secretário Municipal de Saúde, através do OF.11/GABb/2019-SMS, de 13/02/2019;
DECRETA:
Art.1º – Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 03 DE ABRIL DE 2019, no auditório da Câmara de Vereadores, sito à Rua do Comércio nº 1.045 – Fundos, nesta cidade, das 13H30 às 18H00.
Art.2º – O tema central da conferência será “DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS” e os eixos Saúde com direito; Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento adequado e suficiente para o SUS, conforme dispuser o REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA.
Art.3º A conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e Coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art.4º – A 5ª Conferência Municipal de Saúde, compõe etapa municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada no período de 28 a 31 de Julho de 2019.
Art.5º – O Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde,em deliberação deste.
Art.6º – As despesas para a realização do evento serão custeada com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas.
Art.7° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS,22 DE FEVEREIRO DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
ADRIANO SLONGO
Secretário Municipal de Saúde
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secr.Mun. de Adm. e Finanças