Decreto Executivo 06/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 22/01/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 06/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.043, de 27/11/2018 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 478.255,97 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.001.10.301.0150.2028.3339000000.0302.000000– Aplicações Diretas (238)…………………………R$ 1.425,81
10.001.10.301.0150.2028.3339000000.0306.000000– Aplicações Diretas (237)…………………………R$ 10.927,14
10.001.10.301.0150.2028.3319000000.0338.000000– Aplicações Diretas (232)…………………………R$ 70.223,28
10.001.10.301.0150.2028.3339000000.0338.000000– Aplicações Diretas (235)…………………………R$ 298.426,74
10.001.10.301.0150.1031.3449000000.0338.000000– Aplicações Diretas (241)…………………………R$ 35.887,03
10.001.10.304.0160.2032.3339000000.0338.000000– Aplicações Diretas (239)…………………………R$ 10.000,00
10.001.10.305.0170.2034.3339000000.0338.000000– Aplicações Diretas (240)…………………………R$ 19.263,95
10.001.10.301.0150.2028.3319000000.0367.000000– Aplicações Diretas (233)…………………………R$ 12.863,66
10.001.10.301.0150.2028.3339000000.0367.000000– Aplicações Diretas (236)…………………………R$ 17.721,68
10.001.10.301.0150.2028.3319000000.0388.000000– Aplicações Diretas (234)…………………………R$ 1.516,68
Art.2º – O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 478.255,97 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, nas seguintes fontes: Fonte 0302,0306, 0338, 0367, 0388 – Detalhamento 000000, da UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 22 DE JANEIRO DE 2019.
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RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
NADIR BIZZOTTO
Secretário Mun. de Desenv., Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento –
SMIPLA – Portaria nº 190/2018