Portaria Executiva 031/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/01/2019
EMENTA
- APOSENTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 031/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
APOSENTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial inciso I, §1 do Art 40 da Constituição Federal/88, EC N° 41/2003, Art. 6-A da EC 70 de 29/03/2012 em consonância com o Art 14-A da Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores APOSENTA POR INVALIDEZ servidor ocupante do cargo efetivo de Motorista II Veic Pesado, matrícula 478- CARLOS ALBERTO MOZZATO de acordo com o Art. 37 da mesma lei, os proventos serão a última remuneração da ativa, ou seja, R$ 2.107,05 ( dois mil cento e sete reais e cinco centavos) com paridade e a contar de 21/12/2018, data do laudo médico.
RIO DAS ANTAS, 18 DE JANEIRO DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO
Presidenta/ Gestora do Fundo de Prev Soc dos
Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
NADIR BIZZOTTO
Secretário Municipal Desenv. Ind. Com. Turismo e
Planejamento – SMIPLA- Portaria 190/2018