Resolução Executiva E.C.P.001-19-CCTS/2019
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/01/2019
EMENTA
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Integra da norma
Integra da Norma
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de abertura de Chamada Pública n. 001/2019, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal do Município de Rio das Antas, em razão da necessidade urgente de preenchimento da equipe ESF/PPA, em obediência dos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa. A coordenação técnico/administrativa da Chamada Pública n. 001/2019 será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde/Administração.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado, para substituição de servidores exonerados.
1.2 Observado o disposto no item 1.1, os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal.
1.3 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
2. DOS CARGOS E REQUISITOS
2.1 – O cargo a ser provido é de (Auxiliar de Enfermagem) com carga horária de (40h) semanais, com vencimento básico no valor R$1.654,12 (hum mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e doze centavos).
2.1.1 Diploma de formação no curso de Auxiliar/Técnico de Enfermagem;
2.1.2 Inscrição no COREN/SC.
2.2 Serão disponibilizadas:
– 01 vaga de 40h semanais para (Auxiliar de Enfermagem), para exercer suas atividades na Unidade Sanitária de Rio das Antas e/ou Posto de Saúde de Ipoméia.
2.3. São requisitos para investidura no cargo público:
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-Idade mínima de 18 anos |
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– Cópia RG |
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– Cópia CPF |
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– Cópia Título Eleitor |
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– Certidão quitação com as obrigações eleitorais – www.tre-sc.jus.br ou no cartório eleitoral |
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– Cópia do número e série da Carteira Profissional de Trabalho |
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– Cópia PIS/PASEP |
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– Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento |
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– Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos |
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– Cópia quitação com as obrigações militares (certificado de reservista)– homens com menos de 45 anos |
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– Cópia Comprovante de residência |
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– Declaração de Antecedentes Criminais – www.tjsc.jus.br |
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– Atestado Médico de Saúde |
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– Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos |
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– No caso de acumulação legal de cargo, função emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária |
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– Declaração de Bens |
2.4 O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.
3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
O chamamento público ocorrerá no dia 11/01/2019, das 14:00 às 16:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, sito à rua Jacobe Willibaldo Hartmann, s/nº Centro – Rio das Antas SC.
A documentação deverá ser entregue até a data de 11/01/2019, diretamente para Diretora de Departamento (GREICE MORESCO), no endereço acima mencionado.
3.1 Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:
1º Maior experiência comprovada no cargo de Auxiliar/Técnico de Enfermagem;
2º Maior tempo de formação em Auxiliar/Técnicode Enfermagem;
3º Maior idade
3.2 No ato da convocação, os candidatos deverão apresentar os documentos originais ou cópias necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação.
3.3 Havendo mais de um candidato inscrito, será considerado como critériospara contratação, o constante no item 3.1
3.4 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta no item 2.2 deste edital, antes de participar da convocação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Rio das Antas, 02/01/2019
NADIR BIZZOTTO
Secretário de Administração
ADRIANO SLONGO
Secretário Municipal de Saúde