Lei Ordinária 2038/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/10/2018
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DA UG-FDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC.DO MUN.R.ANTAS – FMHIS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
LEI N° 2.038, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DA UG-FDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC.DO MUN.R.ANTAS – FMHIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei :
Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento para 2018, no valor de R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS), para a UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS , conforme dotação abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.001.10.301.0150.2028.3319000000.0102.000000– Aplicações Diretas (013)………………………….R$ 62.000,00
Art.2º – O crédito suplementar autorizado no artigo 1º desta lei corre no valor de R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS),por conta de recursos de anulação das dotações do orçamento vigente da UG- FDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC.DO MUN.R.ANTAS – FMHIS para o corrente exercício, conforme abaixo:
60 – FDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC.DO MUN.R.ANTAS – FMHIS
60.01 – FDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC.DO MUN.R.ANTAS – FMHIS
60.001.16.481.0280.1066.3449000000.0100.000000– Aplicações Diretas (050)…………………………R$ 10.000,00
60.001.16.482.0280.1067.3449000000.0100.000000– Aplicações Diretas (051)…………………………R$ 10.000,00
60.001.16.482.0280.1067.3339000000.0100.000000– Aplicações Diretas (053)…………………………R$ 16.000,00
60.001.16.482.0280.2120.3339000000.0100.000000– Aplicações Diretas (054)…………………………R$ 26.000,00
Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 08 DE OUTUBRO DE 2018.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
NADIR BIZZOTTO
Secretário Munic.de Desenv., Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA –
Portaria nº 190/2018.