Lei Ordinária 1635/2011

EMENTA

• AMPLIA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA – LEI Nº 900, DE 30/03/1994 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Integra da Norma

             LEI Nº 1.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

              AMPLIA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA – LEI Nº 900, DE 30/03/1994 E ALTERAÇÕES  POSTERIORES.                               

                O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                  Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

                Art.1º. Fica alterada na Tabela de Cargos Efetivos constante do Art.1º da Lei nº 900, de 30/03/1994, referente ao cargo de NUTRICIONISTA, criado pela Lei nº 1.514, de 16/06/2009,o seguinte:

              I – A carga horária semanal do cargo de NUTRICIONISTA 10:00 HS fica ampliada para 20:00 HS, passando o vencimento base nesta data de R$ 574,61 para R$ 1.149,22(um mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), correspondente ao dobro da carga.

Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 15 DE SETEMBRO DE 2011.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 AMAURI BRANDALISE

                                                Secret.Mun.de Adm..e Finanças