Decreto Executivo 39/2015

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 39/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUN.DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no Art. 7º da Lei nº 1.818, de 10/12/2014 (LOA) e estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:                                       

Art.1º – Fica aberto crédito suplementar no orçamento da UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, no valor de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.001.0008.0244.0110.2024.33390000000000.0100 – APLICAÇÕES DIRETAS (Red.205)……………………………R$ 1.000,00

Art.2º – O crédito a que se refere o artigo primeiro corre por conta de anulação de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), na(s)dotação (cões)do orçamento da UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS, conforme abaixo:

20 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.01 – FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS

20.001.0008.244.0110.2024.33190000000000.0100 – APLICAÇÕES DIRETAS (Red.209)…………………………….R$ 1.000,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 19 DE MAIO DE 2015.

ALCIR JOSÉ BODANESE

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MAGALI ZUCCO

Of. Téc. em RH-FG Secr. Mun. Adm. e Finanças