Decreto Executivo 57/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 18/06/2018
EMENTA
- CEDE À CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES(CPL) E COMISSÃO DE LICITAÇÕES – PREGÃO PRESENCIAL , COMPOSTA PELO DECRETO Nº 43/2018, DE 04/05/2018 PARA DESEMPENHAR NAQUELE PODER AS MESMAS ATRIBUIÇÕES .
Integra da norma
Integra da Norma
|
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
DECRETO Nº 57/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018
CEDE À CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES(CPL) E COMISSÃO DE LICITAÇÕES – PREGÃO PRESENCIAL , COMPOSTA PELO DECRETO Nº 43/2018, DE 04/05/2018 PARA DESEMPENHAR NAQUELE PODER AS MESMAS ATRIBUIÇÕES .
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e atendendo ao pedido formulado pelo Poder Legislativo através do Ofício nº 59/2018, de 15/06/2018;
DECRETA
Art. 1º FICA CEDIDA À CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES(CPL) E COMISSÃO DE LICITAÇÕES – PREGÃO PRESENCIAL , COMPOSTA PELO DECRETO Nº 43/2018, DE 04/05/2018 PARA DESEMPENHAR NAQUELE PODER AS MESMAS ATRIBUIÇÕES .
Art.2º – O prazo da cedencia da Comissão será até 04/05/2019, constante no Decreto nº 43/2018.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/05/2018.
RIO DAS ANTAS, 18 DE JUNHO DE 2018.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
NADIR BIZZOTTO
Secret.Munic. de Desenv.Ind.Com. Turismo e Planejamento
Portaria nº 114/2018