Decreto Executivo 56/2018

EMENTA

• NOMEIA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

            DECRETO N° 56/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018

NOMEIA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial de Avaliação, com o objetivo de avaliar o bem móvel cedido pelo CIMCATARINA, conforme Termo de Responsabilidade nº 001/2018 CIMCATARINA, e no Decreto Legislativo nº 004/2018, de 25/04/2018, sendo:

                01(UMA) RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND LB 110, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

Art. 2º. A Comissão instituída no artigo 1º, será composta pelos seguintes membros

I – PAULO CESAR HECKEL

II – VALDECIR CAREGNATO

III – EMERSON LUIS TAVARES

Art.3º. A Comissão deverá apresentar laudo de avaliação no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias.

Art. 4º. Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação.

                       RIO DAS ANTAS, 15 DE JUNHO DE 2018.

                                           
                                        
                             RONALDO DOMINGOS LOSS
                                    Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

NADIR BIZZOTTO

Secret.Munic. de Desenv.Ind.Com. Turismo e Planejamento

Portaria nº 114/2018