Decreto Executivo 06/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 11/01/2017
EMENTA
- CONCEDE GOZO DE FÉRIAS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAL
Integra da Norma
DECRETO N° 006/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso III, do Art. 8° da Lei nº 1760, de 07/10/2013;
DECRETA:
Art.1º – Fica concedido o GOZO DE FÉRIAS as Conselheiras Tutelares Municipais abaixo relacionadas, a serem gozadas da seguinte forma:
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NOME DA CONSELHEIRA |
PERIODO AQUISITIVO |
GOZO DE FÉRIAS |
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10/01/2016 A 09/01/2017 |
11/01/2017 A 09/02/2017 |
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10/01/2016 A 09/01/2017 |
11/02/2017 A 12/03/2017 |
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10/01/2016 A 09/01/2017 |
01/07/2017 A 30/07/2017 |
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10/01/2016 A 09/01/2017 |
13/10/2017 A 11/11/2017 |
Art.2º – Quando o período de férias iniciarem em um mês e terminarem em outro, os valores relativos ao mesmo serão pagos no pagamento em que inicia o gozo de férias.
Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 11 DE JANEIRO DE 2017.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
RUBENS SEIDEL
Téc.em Contabilidade-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças