Lei Ordinária 1952/2017

EMENTA

• AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNIC. DE RIO DAS ANTAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 900, DE 30/03/1994.

Integra da Norma

LEI  Nº 1.952, DE 07 DE ABRIL DE 2017 

AMPLIA VAGAS  DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNIC. DE RIO DAS ANTAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 900, DE 30/03/1994.

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                  Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei :

Art.1º. O Quadro de Pessoal Efetivo Geral do Poder Executivo do Mun. de Rio das Antas, constante no art. 1º da Lei n.º 900, de 30/03/94, fica ampliado da seguinte forma:

I – mais 02 (duas) VAGAS do cargo de MOTORISTA II (VEÍC.PESADO)  com carga horária INTEGRAL.

Parágrafo Único: As Atribuições e demais disposições com referencia ao cargo citado no caput são as constantes da Lei nº 900, de 30/03/1994 atualizada.

Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            RIO DAS ANTAS, 07  DE ABRIL 2017.

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

ISRAEL MONTEIRO

Secretário Munic. de Administr. e Finanças