Lei Ordinária 1949/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/03/2017
EMENTA
- ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL, CONSTANTES NO ART.1º LEI Nº 900, DE 30/03/1994 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.949, DE 22 DE MARÇO DE 2017
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL, CONSTANTES NO ART.1º LEI Nº 900, DE 30/03/1994 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei :
Art.1º. Fica alterada a quantidade de vagas de cargos do pessoal efetivo do quadro geral, constante no Art.1º, da Lei nº 900, de 30/03/1994 e alterações posteriores, de situação atual para situação nova, conforme abaixo:
|
Cargo do Art.1º/Carga Horária Semanal. |
Nº de Vagas/Situação atual |
Nº de vagas/Situação nova |
|
Monitora de Creche 20(vinte) horas semanais. |
15 |
04 |
|
Monitora de Creche 40(quarenta) horas semanais |
17 |
23 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 22 DE MARÇO 2017.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ISRAEL MONTEIRO
Secretário Munic. de Administr. e Finanças