Lei Ordinária 1920/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 29/06/2016
EMENTA
- LEI Nº 1920, DE 29-06-16-APROVA O PLANO MUN. DE SANEAM.BASICO DO MUN.DE RIO DAS ANTAS.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
LEI Nº 1.920, DE 29 DE JUNHO DE 2016
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS ANTAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS em exercício.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei :
Art. 1º. Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO
DAS ANTAS, concluído em dezembro de 2011 pelo CONSÓRCIO ENGEVIX/AZIMUTE,
composto por 05(cinco)volumes, contratado e supervisionado pela SECRETARIA DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, do Governo do
Estado de Santa Catarina, desenvolvido com apoio dos órgãos públicos municipais e diversos
setores da comunidade rioantense.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
RIO DAS ANTAS, 29 DE JUNHO 2016.
INGO WEISS
Prefeito Municipal em exercício
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of.Téc.em RH-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças