Lei Ordinária 1923/2016

EMENTA

• DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA ADM.PÚBLIC..MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
LEI Nº 1.923, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei :
Art.1º. Ficam criados o ANEXO I e o ANEXO II, que farão parte integrante da Lei
municipal n.º 900/1994, os quais definem as ATRIBUIÇÕES dos cargos de caráter efetivo e
comissionados do Quadro Geral da Prefeitura, de que tratam os artigo 1º a 5º da referida Lei.
Art.2º. Fica criado o ANEXO I, que fará parte integrante da Lei municipal n.º
1.446/2008, o qual define as ATRIBUIÇÕES dos cargos de caráter temporário do PROGRAMA
PRONTO ATENDIMENTO (PPA).
Art.3º. Fica criado o ANEXO I, que fará parte integrante da Lei municipal n.º
1.173/2000, o qual define as ATRIBUIÇÕES dos cargos de caráter temporário do PROGRAMA
SAÚDE FAMILIAR (PSF).
Art.4º. Fica criado o ANEXO I, que fará parte integrante da Lei municipal n.º
1.216/2002, o qual define as ATRIBUIÇÕES dos cargos de caráter temporário do PROGRAMA
DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI).
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
RIO DAS ANTAS, 15 DE AGOSTO 2016.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of.Téc.em RH-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
ANEXO I
LEI 900/94
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CARÁTER EFETIVO
CONTADOR
• Promover e acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo do Município, e
ainda a gestão orçamentária, financeira e patrimonial:
– Elaborando planos de contas e preparando normas de trabalho de contabilidade;
– Executando a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis:
– Planejando o sistema de registros e operações, para possibilitar o controle contábil e
orçamentário, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais;
– Lançando dívidas ativas, transferências, incorporações e baixas de bens, bem como toda e
qualquer ação de natureza contábil;
– Acompanhando a composição patrimonial, os balanços gerais, a análise e a interpretação dos
resultados econômicos e financeiros;
– Elaborando e mantendo atualizados os registros de operações contábeis e relatórios contábeis;
– Elaborando os balancetes mensais, orçamentários, financeiros e patrimoniais com os respectivos
demonstrativos;
– Elaborando relatórios circunstanciados da situação orçamentária das entidades;
– Observando normas, procedimentos e a legislação vigente, a fim de garantir a correta
contabilização de dados.
• Organizar, emitir, conferir saldos, e assinar todas as peças contábeis, balanços e
balancetes, visando assegurar que os relatórios mensais e o balanço final reflitam corretamente a
realidade econômico-financeira do município.
• Orientar e conferir todos os lançamentos referentes aos impostos e tributos recolhidos,
compras e vendas, e outros dados de receita e despesa, verificando registros e classificações
contábeis.
• Analisar os balanços gerais e balancetes, objetivando o fornecimento de índices contábeis.
• Inspecionar regularmente a escrituração dos livros e registros, a fim de cumprir as
exigências legais e administrativas:
– Verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem.
• Orientar e organizar os processos de tomadas de prestação de contas;
– Coordenando e controlando as prestações de contas de responsáveis por valores financeiros;
– Assegurando a correção das operações contábeis e conferindo os saldos apresentados;
– Promovendo a prestação, acertos e conciliação de contas;
– Preparando a defesa relativa a prestação de contas quando necessário.
• Orientar e suprir o processo para tomada de decisão:
– Assessorando os superiores hierárquicos e demais servidores, visando fornecer subsídios para
decisões:
– Atuando como fonte permanente de consultas a todas as Secretarias e Autoridades do
Município;
– Atendendo pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem
como contribuir na busca de soluções;
– Opinando a respeito de consultas sobre a matéria de natureza técnica, jurídico-contábil,
financeira e orçamentária, propondo, se for o caso, as soluções cabíveis;
– Emitindo pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários
quando necessário ou solicitado;
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Elaborando relatórios com informações, dados estatísticos e indicadores da área;
– Prestando assessoria e preparando informações econômico financeiras.
• Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário:
– Atendendo as Portarias, Resoluções, Instruções Normativas e outros atos;
– Elaborando relatórios diversos para Saúde, Educação entre outros.
• Analisar e monitorar as contas Públicas.
• Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno, bem como
realizar trabalhos de auditoria contábil interna, inspecionando regularmente os registros
contábeis, verificando se correspondem aos documentos que lhes deram origem.
• Realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais.
• Atuar na elaboração de projetos para viabilizar recursos de convênios e posteriormente
realizar o controle dos recursos provenientes de convênios.
• Atender às demandas dos órgãos fiscalizadores.
• Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e
contábeis.
• Realizar o acompanhamento da legislação sobre contabilidade pública e matérias
correlatas e efetuar seu registro sistemático.
TESOUREIRO
• Contribuir com o pagamento aos fornecedores, garantindo a legalidade do processo e
atendimento aos prazos estabelecidos:
– Elaborando ordens de pagamento;
– Efetuando o pagamento das despesas empenhadas, com recursos próprios do município e/ou
originários de convênios, através de transferências, depósitos, assinando os documentos e
cheques necessários para efetivação do ato;
– Verificando se o encaminhamento para a efetivação dos atos respeita as exigências previstas nos
contratos que os originam, as normas internas do município e a ordem cronológica de
vencimentos.
• Atender as exigências do Tribunal de Contas através da elaboração de boletins diários de
caixa e geração de relatórios.
• Elaborar planilhas e relatórios com informações, dados estatísticos e indicadores da área,
visando fornecer subsídios para o controle a acompanhamento, bem como decisões de correções
de políticas.
• Garantir o correto arquivamento dos documentos da tesouraria, realizando a conferência
das assinaturas das ordens de pagamentos e empenhos, buscando assinaturas faltantes, carimbos e
numeração, arquivando por ordem numérica e data, afim de agilizar o processo de busca caso
necessário a consulta dos documentos.
• Prestar contas, elaborar balancetes, relatórios e demonstrativos do trabalho realizado e das
importâncias recebidas e pagas.
• Manter o fluxo de caixa atualizado, realizando a conciliação bancária do município:
– Acompanhando diariamente e mensalmente os extratos;
– Realizando contatos com bancos e com o setor de contabilidade municipal;
– Identificando entradas/saídas programadas e realizadas e programadas e não realizadas;
– Identificando entradas/saídas não programadas ou justificadas;
– Realizando lançamentos em livro caixa de todos os créditos e débitos das contas.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Controlar a receita orçamentária e extra-orçamentária do município e informar a
administração a respeito do resultado deste controle.
• Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento do serviço prestado pela tesouraria
municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos.
TRIBUTARISTA FISCAL
• Manter cadastros atualizados, a fim de facilitar a cobrança e controlar a sonegação de
impostos:
– Realizando a inscrição de contribuintes, imóveis e/ou empresas;
– Atualizando a planta de valores para cobrança;
– Cobrando anualmente os devidos vencimentos;
– Efetuando a inscrição da dívida ativa quando necessário.
• Atender os contribuintes de acordo com as suas necessidades, emitindo certidões,
declarações, efetuando cadastros e prestando o devido atendimento ao público.
• Cumprir com exigências legais, efetuando os devidos cadastros no sistema e atentando-se
para a legislação pertinente.
• Realizar consultas de cadastros, documentos e processos, a fim de possibilitar o
andamento das solicitações de isenções de impostos, para aposentados pensionistas do Município.
• Elaborar e/ou digitar memorandos, ofícios, guias de recolhimento e outros relacionados à
área, garantindo a expedição e/ou arquivamento dos mesmos.
• Orientar e informar os bancos credenciados referente às cobranças de tributos.
• Realizar análises de devoluções e desenvolvimento de processos relativos a tributos pagos
indevidamente.
• Calcular impostos e taxas, bem como elaborar e controlar pagamentos de parcelamento de
dívidas.
• Atender à fiscalização municipal, estadual e federal, prestando os esclarecimentos
necessários e fornecendo os documentos solicitados.
• Efetuar a revisão de impostos e contribuições lançadas através da análise dos documentos
e/ou pareceres apresentados nos processos administrativos, a fim de verificar se os valores
lançados estão corretos.
TECNICO EM CONTABILIDADE
Contribuir da melhor forma possível para a boa administração dos recursos públicos e suas
finalidades, realizando serviços de tesouraria e lançamentos contábeis, conferência dos registros em
relatórios, balancetes e balanços, de acordo com os preceitos da legislação vigente.
• Acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
• Orientar e conferir todos os lançamentos referentes aos impostos e tributos recolhidos,
compras e vendas, bem como outros dados de receita e despesa, verificando registros e
classificações contábeis.
• Analisar os balanços gerais e balancetes, objetivando o fornecimento de índices contábeis.
• Orientar e organizar os processos de tomadas de prestação de contas, assegurando a
confiabilidade das operações contábeis:
– Coordenando e controlando as prestações de contas de responsáveis por valores financeiros;
– Assegurando a correção das operações contábeis e conferindo os saldos apresentados;
– Promovendo a prestação, acertos e conciliação de contas.
• Orientar e suprir o processo para tomada de decisão:
– Assessorando os superiores hierárquicos e demais servidores, visando fornecer subsídios para
decisões;
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Atuando como fonte permanente de consultas a todas as Secretarias e Autoridades do
Município;
– Atendendo pessoalmente ou por telefone, visando esclarecer dúvidas, receber solicitações, bem
como contribuir na busca de soluções;
– Opinando a respeito de consultas sobre a matéria de natureza técnica, jurídico-contábil,
financeira e orçamentária, propondo, se for o caso, as soluções cabíveis;
– Emitindo pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis, financeiros e orçamentários
quando necessário ou solicitado;
– Elaborando relatórios com informações, dados estatísticos e indicadores da área.
• Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário:
– Atendendo as Portarias, Resoluções, Instruções Normativas e outros atos;
– Elaborando relatórios diversos para Saúde, Educação, Conselhos Municipais, entre outros.
• Analisar e monitorar as contas Públicas.
• Auxiliar nos controle dos processos financeiros pertinentes a contas a pagar e contas a
receber, bem como as atividades correlatas que compõe este processo.
• Emitir faturas, notas de débito, boletos e recibos.
• Coordenar e executar o controle do cumprimento orçamentário por área de competência.
• Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno.
• Controlar os recursos provenientes de convênios.
• Atender às demandas dos órgãos fiscalizadores.
• Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e
contábeis.
• Realizar o acompanhamento da legislação sobre contabilidade pública e matérias
correlatas e efetuar seu registro sistemático.
• Acompanhar e executar os cálculos e registros patrimoniais e as incorporações:
– Fiscalizando, controlando e codificando as entradas e saídas de materiais permanentes, bem
como, os bens adquiridos ou baixados para doação, permuta ou transferências;
– Avaliando, reavaliando ou depreciando veículos, máquinas, móveis, imóveis, utensílios e
instalações;
– Adotando os índices indicados para cada ano;
– Inventariando anualmente os bens imóveis, os bens móveis e materiais permanentes.
• Realizar o arquivo de documentos do setor respeitando sempre suas normas, prezando
pelo fácil acesso das informações.
OFICIAL ADMINISTRATIVO
• Executar serviços burocráticos, visando atender a legislação e cumprir com os
procedimentos de cunho administrativo do município.
• Efetuar levantamentos, registros, baixas, cadastros e outros correlatos dentro do setor em
que estiver atuando.
• Fazer a tomada de preços sempre que for necessária a aquisição de materiais, bem como
efetivar o processo de compras quando necessário e/ou solicitado.
• Contribuir com a realização de reuniões, elaborando pautas e atas.
• Preparar e emitir documentos a serem expedidos( ofícios, pedidos de informação entre
outros documentos solicitados).
• Revisar e confrontar informações contidas em cadastros, registros, relatórios e outros
documentos, dirimindo dúvidas e incompatibilidades existentes.
• Agilizar e assegurar os processos administrativos da secretaria em que estiver atuando:
– Digitando e fazendo cópias de documentos com segurança;
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– Emitindo relatórios;
– Efetuando o controle do almoxarifado;
– Recepcionando e expedindo listagem de trabalhos processados;
– Efetuando controle de material de expediente;
– Digitando e inserindo no sistema tabelas, correspondências, relatórios, circulares, formulários,
informações processuais, requerimentos, memorando e outros dados/documentos;
– Providenciando a duplicação de documentos utilizando máquinas para tal;
– Preenchendo requisições e angariando assinaturas;
– Conferindo nomes, endereços e telefones extraídos de documentos recebidos, fichas e outros;
– Realizando o fechamento de planilhas de controles diversos;
– Realizando o recebimento, classificação e arquivamento de papeis e documentos.
• Realizar procedimentos relacionados às atividades funcionais do servidor, tais como
cadastro de servidores, escalas de férias, atualizações de versões e impressão de folha ponto.
• Elaborar ofícios, despachos, portarias, termos de convênio, aditivos, editais, atestados,
declarações e/ou outros documentos, sempre que necessário.
• Estudar, interpretar e consolidar lei e demais atividades correlatas onde desempenha a sua
função, de acordo com orientações recebidas e escopo de seu cargo.
• Auxiliar em todas as atividades burocráticas exigidas no setor em que estiver atuando,
seja em atos de pessoal, contabilidade, tributação, licitação e compras, tesouraria ou outros da
administração pública, em quaisquer das secretarias em que estiverem lotados.
AGENTE ADMINISTRATIVO
• Atender a população e colegas de trabalho, pessoalmente e/ou via telefone,
comprometendo-se com a satisfação dos que solicitam atendimento e fornecendo a solução e
distribuição mais apropriada em cada caso:
– Prestando informações;
– Esclarecendo dúvidas;
– Encaminhando o público;
– Realizando agendamentos.
• Zelar pela organização e atualização de documentos e arquivos:
– Emitindo, controlando e organizando documentos;
– Solicitando documentos e informações necessárias aos cidadãos e/ou partes interessadas;
– Providenciando e/ou executando a geração e entrega dos documentos;
– Realizando o controle, arquivamento e organização de documentos.
• Redigir e preparar textos eletrônicos, correspondências, interpretação e sintetização de
textos, documentos, planilhas, formulários, relatórios e/ou outros documentos:
– Observando os padrões preestabelecidos de ortografia, forma e estilo, de acordo com a rotina de
trabalho e em atendimento às solicitações do superior imediato e/ou áreas de apoio;
– Providenciando a reprodução e a circulação desses textos, conforme orientação prévia.
ALMOXARIFE
• Abastecer o estoque, garantir o registro das entradas e a exata correspondência entre o que
foi pedido e o que foi entregue:
– Recebendo as mercadorias, conferindo-as e realizando o lançamento de notas fiscais no sistema;
– Avaliando quantidades e valores e comparando-as as notas fiscais, checando datas de
vencimento;
– Comparando as mercadorias entregues com os pedidos realizados;
– Realizando inserções no sistema;
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– Arquivando notas fiscais dos materiais e/ou equipamentos recebidos.
• Estocar materiais, de forma a preservar a sua integridade física e condições de uso, de
acordo com as características de cada material, bem como para facilitar a sua localização e
manuseio.
• Realizar a entrega de materiais aos setores, com a maior agilidade possível, a fim de
viabilizar a continuidade das atividades que dependam destes materiais:
– Checando requisições de consumo/ordens de serviço;
– Separando as mercadorias a serem entregues;
– Dando baixas no sistema.
• Garantir a continuidade das ações que dependam de materiais do almoxarifado,
mantendo-o abastecido e com os prazos de validade dos produtos em dia, de acordo com as
normas estabelecidas:
– Checando e controlando a utilização dos materiais em estoque;
– Comunicando as pessoas e/ou setor adequado a respeito de não conformidades encontradas no
estoque;
– Realizando pedidos através de requisição de compras ao setor responsável.
• Garantir a veracidade das informações, realizando o controle e balanço de estoque,
verificando se o estoque físico corresponde às quantidades lançadas/apresentadas no sistema.
• Realizar procedimentos administrativos de etiquetagem, codificação e atualização de
materiais em guarda no depósito, visando facilitar consultas:
– Lançando os dados no sistema;
– Gerando relatórios de utilização;
– Permitindo o controle de uso.
• Arquivar documentos, de acordo com os padrões estabelecidos, visando facilitar a
localização destes:
– Organizando, conferindo e arquivando estes documentos nos locais apropriados.
RECEPCIONISTA
• Recepcionar, informar e encaminhar o público interno e externo, obedecendo às normas
internas do local de trabalho;
• Atender telefones, anotar e transmitir recados;
• Identificar e registrar visitantes;
• Receber, conferir, registrar e distribuir correspondências e documentos;
• Repassar informações e relatórios conforme a necessidade do serviço: controlar entrada e
saída de visitantes, de equipamentos e de utensílios;
• Responder a chamadas telefônicas, propiciando informações gerais e precisas, interna e
externamente;
• Informar à segurança do local de trabalho sobre pessoas ou movimentações estranhas ao
setor ;
• Executar outras tarefas correlatas , conforme necessidade do serviço e orientação superior.
TELEFONISTA
• Atender o telefone transferir ligações anotar e transmitir recados atender ao público tirar
dúvidas, responder perguntas, ou transferir as perguntas aos funcionários responsáveis
efetuar telefonemas nacionais e internacionais usar correio de voz controlar o
funcionamento do PABX reportar problemas no sistema telefônico agendar e realizar
conference calls (reuniões via telefone) conhecer o funcionamento dos serviços
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telefônicos controlar as linhas de fax em algumas empresas realizar funções de
recepcionistas, como: receber visitantes, orientá-los, dar informações, encaminhar
correspondências, auxiliar em atividades de baixa complexidade os setores para o bom
andamento da administração e outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
• Proporcionar a atenção humanizada, viabilizando o estabelecimento de vínculo, por meio
do acolhimento e da escuta qualificada das necessidades dos usuários em todos os atendimentos.
• Fornecer informações pertinentes para posterior avaliação médica, realizando préconsultas,
com aferição dos sinais vitais, pressão arterial, peso, altura, temperatura, entre outros
fatores.
• Realizar procedimentos auxiliares de enfermagem, visando o bem-estar e a promoção de
saúde:
– Higienizando pacientes;
– Fazendo curativos de I e II grau, utilizando materiais adequados;
– Realizando a coleta de material para análise em laboratório, quando necessário;
– Auxiliando o médico na realização de exames;
– Realizando nebulizações, preparando as soluções e acompanhando o paciente no procedimento;
– Prestando orientações sobre como evitar e/ou tratar hipertensão arterial;
– Administrando medicamentos sob orientação médica;
– Prestando cuidados a pacientes em estado grave.
• Prestar trabalhos administrativos e assistenciais, tais como:
– Agendamento de consultas;
– Distribuição de medicamentos;
– Fechamento de relatório de produção mensal e/ou outros diversos;
– Organização e atualização de prontuários;
– Orientação à comunidade dos serviços que são prestados na unidade central;
– Entre outros procedimentos e rotinas.
• Planejar, supervisionar e executar em conjunto com a equipe, ações de enfermagem,
participando de campanhas de vacinas, de ações de bloqueios em epidemiologias, atividades
educativas e de prevenção, implementando atitudes de saúde na população.
• Contribuir com a prevenção e controle de infecção no ambiente de trabalho, cuidando e
orientando a limpeza dos equipamentos, material em geral e ambientes das unidades de saúde,
garantindo assistência de qualidade e isenção de riscos ao usuário.
ENFERMEIRO PADRÃO
• Zelar pelo bem-estar da pessoa atendida, buscando melhorar as condições de saúde do
paciente, por meio da realização de procedimentos de enfermagem:
– Triando as demandas identificadas;
– Atendendo pacientes em seus domicílios, quando necessário;
– Encaminhando os pacientes conforme referência e recursos existentes;
– Realizando consultas de enfermagem;
– Utilizando-se das técnicas de enfermagem apropriadas conforme a demanda identificada;
– Prescrevendo ações;
– Realizando aferição de sinais vitais, cateterismo vesical e nasogástrico, punções venosas,
eletrocardiogramas e demais procedimentos que se fizerem necessários;
– Coletando materiais de triagem;
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– Prescrevendo medicamentos previamente estabelecidos em programa de Saúde Pública e em
rotina aprovada pela instituição de saúde, bem como assistência de enfermagem;
– Acompanhando os pacientes durante o seu desenvolvimento e/ou tratamento.
• Contribuir com a qualidade de vida da população, por meio da execução e/ou participação
em programas, projetos e ações estratégicas:
– Planejando, programando e/ou coordenando serviços;
– Executando e monitorando políticas de Saúde preconizadas pela Gestão Municipal, com a
finalidade de intervir no processo saúde/doença dos cidadãos, família e comunidade, segundo os
princípios do SUS.
• Promover saúde, disseminando conhecimentos, por meio da prestação de orientações
sobre saúde, cuidados pessoais e familiares, realizando reuniões, grupos de serviço, grupos na
comunidade, trabalhos individuais, grupais e/ou outros eventos.
• Produzir análises, relatórios, material educativo e boletins, preparando informações em
saúde, visando propiciar debates, difusão de informações e divulgação junto à comunidade e
servidores do Município.
• Participar de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos
específicos, bem como de programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde.
• Desempenhar atividades de vigilância epidemiológica de acordo com as normas vigentes.
• Acompanhar o desempenho da área, avaliando sistematicamente os registros e anotações
das atividades realizadas pelo pessoal de enfermagem.
• Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contrareferência
do paciente em diferentes níveis de atenção e saúde.
• Facilitar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de
saúde e vigilância, sempre que necessário, por meio da elaboração, desenvolvimento e
implementação de programas no seu campo de atuação.
• Participar, se necessário, nos processos de aquisição de medicamentos, materiais,
equipamentos, entre outros, necessários para assistência à saúde.
• Acompanhar in loco, quando necessário, a transferência de pacientes entre unidades e/ou
estabelecimentos de saúde.
• Prezar por condições adequadas de limpeza, preparo, esterilização e manuseio do material
a ser utilizado nos diversos procedimentos.
MEDICO
• Implementar ações para promoção da saúde:
– Estabelecendo planos de ação;
– Ministrando tratamentos preventivos;
– Promovendo ações de controle epidemiológico, de vetores e zoonoses;
– Implementando medidas de segurança e proteção do trabalhador.
• Desenvolver ações em saúde que contribuam para o bem estar dos usuários, por meio da
realização de consultas e atendimentos médicos:
– Efetuando anamnese;
– Realizando exame físico e solicitando exames complementares;
– Realizando e/ou supervisionando propedêutica instrumental;
– Interpretando dados de exames clínicos e exames complementares;
– Diagnosticando o estado de saúde do paciente;
– Planejando, indicando e prescrevendo tratamento;
– Praticando intervenções clínicas e/ou cirúrgicas;
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– Estabelecendo prognóstico;
– Monitorando o estado de saúde dos pacientes.
• Prestar atendimento clínico e outros procedimentos na Unidade de Saúde da Família e
quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,
associações, etc.).
• Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,
respeitando fluxos de referências e contra-referências locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência.
• Promover a educação em saúde:
– Promovendo atividades educativas;
– Prestando informações e orientações à população;
– Divulgando fatores de riscos e outros;
– Divulgando informações em mídia;
– Desenvolvendo estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação;
– Realizando reuniões e/ou comissões com equipes multidisciplinares;
– Organizando campanhas, palestras e/ou outras atividades afins.
• Participar efetivamente na elaboração e na execução dos planos, programas, ações e
serviços de saúde pública em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva.
• Executar serviços de consultoria, auditoria, controle, avaliação, regulação e emissão de
parecer, sobre matéria de teor médico.
• Elaborar documentos médicos e manter o registro dos usuários atendidos.
ODONTOLOGO
• Contribuir com a saúde bucal dos pacientes, prestando atendimento presencial:
– Estabelecendo o diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento bucal dos pacientes;
– Executando tratamentos preventivos, tais como identificação da placa e aplicação de selantes;
– Realizando tratamentos curativos, de acordo com o diagnóstico realizado;
– Prescrevendo e aplicando especialidades farmacêuticas indicadas em Odontologia.
• Contribuir com a conscientização da população no que se refere à Saúde Bucal, por meio
da realização de ações preventivas:
– Orientando sobre a importância da alimentação adequada e outras práticas correlatas;
– Disseminando o conhecimento dos métodos de cuidados e prevenção em higiene e saúde bucal,
como escovação, uso do flúor, entre outros;
– Desenvolvendo e praticando ações de orientação e educação em saúde bucal nas escolas e
outros estabelecimentos.
• Realizar os procedimentos administrativos que competem a sua atividade profissional, tal
como, a redação de atestados aos pacientes.
• Planejar a aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos de uso em ações,
programas e projetos da Saúde Bucal.
• Executar serviços de consultoria, auditoria, controle, avaliação e emissão de parecer,
sobre matéria de teor odontológico.
• Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais
utilizados em sua especialidade, bem como observar a sua correta utilização.
• Contribuir para a melhoria da saúde da população, participando do planejamento,
execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde da boca e dos dentes,
supervisionando-os e observando os resultados.
• Participar na formação de diretrizes, planos, programas de trabalho e outros, participando
de grupo de trabalhos e/ ou reuniões com as unidades municipais, entidades públicas e
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres, realizando exposições sobre situações e/ou
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problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos
técnico-científicos, entre outros.
ASSISTENTE SOCIAL
• Buscar a solução de problemas identificados pelo estudo da realidade social, a fim de
contribuir com a qualidade de vida e reinserção social dos indivíduos do município de Rio das
Antas:
– Realizando visitas domiciliares;
– Prestando atendimento ao público usuário das políticas sociais públicas;
– Encaminhando providências a indivíduos, grupos e à população em geral;
– Solicitando vagas junto aos centros terapêuticos quando necessário;
– Acompanhando tratamentos;
– Desenvolvendo ações educativas e sócios educativas nas unidades de saúde, educação e
assistência social;
– Pesquisando o impacto dos planos, programas e projetos para este público;
– Elaborando pareceres, perícias, relatórios e registros das atividades desenvolvidas.
• Prestar orientações as famílias beneficiárias de programas sociais e transferência de renda,
orientando sobre as condicionalidades dos programas e sobre o uso correto dos valores recebidos.
• Prestar atendimento junto ao Fórum municipal, atendendo as famílias em conflito,
realizando a mediação familiar, aconselhamento, separação de corpos e estimulação de pensão
alimentícia.
• Acompanhar o cadastramento de famílias em programas sociais do Governo Federal e
governo Estadual, para obter recebimento de benefício e auxílio financeiro:
– Realizando entrevistas com famílias, quando necessário;
– Supervisionando a assertividade do cadastro.
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais, analisando o perfil da população e
a disponibilidade dos mesmos, visando oportunizar a população com o perfil de vulnerabilidade
ou risco social, o acesso aos benefícios e serviços.
• Implementar trabalhos de cunho preventivo e informativo junto à comunidade,
capacitando através da informação e formação, estimulando a população através de atividades
sócio-educativas, alcançando os objetivos institucionais no que diz respeito à prevenção e
informação.
• Construir e implementar projetos para o desenvolvimento de trabalho social.
• Possibilitar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o entendimento global das
aplicações e execuções de programas, projetos e serviços, por meio de elaboração de relatórios e
pareceres sociais alimentados no sistema.
• Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, bem como prestar informações e
elaborar pareceres sobre a matéria de serviço social.
• Atender a população em casos de emergência e calamidade, in loco ou em abrigos,
auxiliando na elaboração de planos de assistência a defesa civil.
MÉDICO VETERINÁRIO
• Proporcionar segurança aos consumidores dos produtos de origem animal fabricados no
Município no que diz respeito à qualidade e higiene dos produtos, bem como seus locais de
fabricação:
– Fiscalizando estabelecimentos;
ESTADO DE SANTA CATARINA
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– Realizando a inspeção de produtos de origem animal, bem como a distribuição e transporte dos
mesmos;
– Fazendo cumprir a legislação pertinente;
– Autorizando ou não o funcionamento de estabelecimentos;
– Prestando orientações sobre manipulação, armazenamento e comercialização de produtos de
origem animal;
– Avaliando o risco do uso de insumos.
• Promover a saúde pública, evitando a proliferação de zoonoses:
– Fiscalizando, investigando, orientando e realizando vistorias;
– Coletando material e encaminhando para análise;
– Avaliando clinicamente os animais agressores;
– Promovendo campanhas de vacinação antirábica de animais no Município;
– Orientando profissionais de saúde quanto ao procedimento a ser tomado em relação ao paciente
agredido por animais domésticos e silvestres.
• Prestar esclarecimentos aos pecuaristas a respeito de criação e manuseio de animais, bem
como informações e orientações à população, visando proporcionar a troca de conhecimentos e
divulgar fatores de riscos e/ou outros.
• Realizar visitar técnicas, a fim de diagnosticar situações e dificuldades, fornecendo
informações para melhorar as atividades relacionadas à área, acompanhando, se necessário, os
processos envolvidos.
• Restabelecer a saúde animal, prestando atendimento clínico conforme a demanda do
Município:
– Efetuando a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais;
– Realizando exames clínicos e laboratoriais, por meio da coleta e/ou análise de material;
– Efetuando procedimentos relacionados à reprodução;
– Prescrevendo medicação, quando necessário.
ENGENHEIRO AGRONOMO
• Planejar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e
ambientais:
– Identificando necessidades;
– Levantando informações técnicas;
– Diagnosticando situações;
– Analisando viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas;
– Realizando estudos de mercados;
– Discutindo soluções propostas com os envolvidos;
– Inventariando recursos físicos e financeiros de empreendimentos;
– Definindo parâmetros de produção.
• Coordenar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e
ambientais:
– Analisando projetos, contratos, convênios, propostas técnicas e programas de trabalho;
– Intermediando convênios, contratos e parcerias;
– Captando e administrando recursos financeiros;
– Supervisionando a construção e manutenção de infra-estrutura rural;
– Administrando recursos;
– Avaliando as atividades agrossilvipecuárias;
– Supervisionando processos de tratamento de resíduos e de recuperação de áreas degradadas.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e
ambientais:
– Realizando levantamentos topográficos;
– Monitorando itens de controle do processo produtivo e/ou ambiental;
– Executando levantamento ambiental;
– Analisando amostras colhidas e resultados de análises laboratoriais;
– Testando o desempenho de máquinas, equipamentos e materiais;
– Inspecionando a qualidade e a sanidade do produto;
– Fiscalizando obras em execução;
– Autuando crimes ambientais e florestais;
– Embargando atividades agrossilvipecuárias de estabelecimentos infratores;
– Apreendendo produtos agrossilvipecuários.
• Prestar assistência, consultorias técnicas e extensão rural:
– Realizando perícias e auditorias;
– Prestando orientações sobre a administração de propriedade rural;
– Orientando o planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos;
– Organizando eventos;
– Realizando visitas técnicas;
– Ministrando cursos, seminários, palestras e/ou outros eventos.
• Elaborar documentos técnicos e científicos, atentando-se para normas e procedimentos
técnicos, emitindo laudos e pareceres técnicos, bem como material para divulgação de produtos,
serviços e equipamentos.
• Contribuir com o desenvolvimento e adaptação de tecnologias, desenvolvendo produtos,
equipamentos e acessórios, bem como processos e sistemas.
• Proporcionar alimentação saudável aos alunos, bem como fornecer a população em geral
mudas de ervas, temperos, flores e plantas que serão utilizadas para consumo e embelezamento
das casas e dos parques da cidade:
– Responsabilizando-se tecnicamente pelo horto florestal municipal;
– Orientando e acompanhando a produção de hortaliças, ervas, flores e árvores.
TECNICO EM AGROPECUARIA
• Evitar danos à cultura e melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos, orientando
agricultores na execução racional do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das
espécies vegetais, a fim de auxiliá-los no desenvolvimento da produção agrícola, para que
obtenham a melhoria da produtividade e da lucratividade:
– Realizando levantamentos;
– Orientando quanto ao uso de produtos químicos e agrotóxicos;
– Prestando orientações técnicas aos agricultores quanto a cultivo e tratamento da terra, adubação,
cultura, máquinas, equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados, colheita e venda dos
produtos;
– Orientando os agricultores quanto aos métodos de erradicação e controle de vetores e pragas,
doenças e plantas daninhas;
– Responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos;
– Organizando o trabalho em propriedades agrícolas;
– Promovendo a aplicação de novas técnicas, racionalização de plantio, colheita e venda dos
produtos.
• Efetuar estudos quanto aos métodos de erradicação e controle de vetores e pragas,
doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos
agrotóxicos, a fim de corrigir deficiências nutricionais e ter maior produtividade da lavoura:
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Efetuando coleta e análise de amostra de solo, estudo dos parasitas, doenças e outras pragas;
– Interpretando os resultados;
– Indicando os meios mais adequados de combate e adubação;
– Orientando o agricultor quanto à dosagem de fertilizante e insumos a serem aplicados no solo.
• Fornecer instruções de caráter técnico a pecuaristas, orientando-os nas tarefas de criação,
reprodução e melhoramento genético do gado, bem como na preparação de pastagens e forragens
para alimentação das espécies animais.
• Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, a fim de
indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas, realizando testes, análises de
laboratórios e experiências.
• Contribuir com os avanços tecnológicos no que tange a sua área de atuação, elaborando
orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e/ou projetos relacionados às atividades agropecuárias,
bem como analisando as características econômicas, sociais e ambientais, identificando as
atividades peculiares da área a serem implementadas.
• Responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos
respectivos laudos nas atividades de exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo
com suas características, bem como alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus
efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais e propagação em cultivos
abertos ou protegidos.
• Atuar como incentivador de associações, cooperativismo e outros grupos organizados
junto à comunidade agrícola, participando de reuniões, seminários, convenções, cursos, e/ou
outros eventos, objetivando a capacitação do agricultor.
• Emitir laudos e documentos de classificação, bem como exercer a fiscalização de
produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial.
PROFESSOR DE MUSICA I ( PRATICO)
• Ministrar aulas de música utilizando os instrumentos musicais: violão, teclado, e
outros;
• Auxiliar e orientar os alunos na construção de chocalho, reco-reco e outros
instrumentos musicais;
• Ensinar os ritmos e o som do corpo para promover o desenvolvimento da leitura e a
escrita e a desenvoltura psicomotor
• Realizar oficinas de música violão para a comunidade.
PROFESSOR DE MUSICA II
• Ministrar aulas de música utilizando os instrumentos musicais: violão, piano, teclado,
gaitas e outros instrumentos;
• Ministrar aulas com ensinamento musical as crianças, como ensinar a tocar teclado,
piano e outros instrumentos;
• Acompanhar o desempenho de cada aluno e a sua evolução, registrando passo a passo;
• Fazer relatórios das atividades desenvolvidas e desempenho individual do aluno e
encaminhar ao Superior Imediato;
• Ensinar os ritmos e o som do corpo para promover o desenvolvimento da leitura e a
escrita e a desenvoltura psicomotor
• Realizar oficinas de música violão para a comunidade.
ATENDENTE DE MUSEU
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Receber os visitantes e atendê-los pessoalmente, prestando informações e
acompanhando-os na visita;
• Controlar o movimento de visitantes através do registro em livro próprio;
• Receber e encaminhar correspondências;
• Manter ordem na exposição;
• Dispor e substituir os objetos das exposições sob orientação da chefia imediata
• Efetuar a catalogação do acervo;
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO I
• Atender a população e colegas de trabalho, pessoalmente e/ou via telefone, se
comprometendo com a satisfação dos que solicitam atendimento e fornecendo a solução e
distribuição mais apropriada em cada caso:
– Prestando informações;
– Esclarecendo dúvidas;
– Encaminhando o público;
– Realizando agendamentos.
• Zelar pela organização e atualização de documentos e arquivos:
– Emitindo, controlando e organizando documentos;
– Solicitando documentos e informações necessárias aos cidadãos e/ou partes interessadas;
– Providenciando e/ou executando a geração e entrega dos documentos;
– Realizando o controle, arquivamento e organização de documentos.
• Atuar na classificação, registro, manuseio e guarda de livros, documentos e publicações
em biblioteca e/ou arquivo histórico, orientando nas consultas, atendendo aos usuários, bem
como conservando o acervo.
AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO II
• Atender a população e colegas de trabalho, pessoalmente e/ou via telefone, se
comprometendo com a satisfação dos que solicitam atendimento e fornecendo a solução e
distribuição mais apropriada em cada caso:
– Prestando informações;
– Esclarecendo dúvidas;
– Encaminhando o público;
– Realizando agendamentos.
• Zelar pela organização e atualização de documentos e arquivos:
– Emitindo, controlando e organizando documentos;
– Solicitando documentos e informações necessárias aos cidadãos e/ou partes interessadas;
– Providenciando e/ou executando a geração e entrega dos documentos;
– Realizando o controle, arquivamento e organização de documentos.
• Redigir e preparar textos eletrônicos, correspondências, interpretação e sintetização de
textos, documentos, planilhas, formulários, relatórios e/ou outros documentos:
– Observando os padrões preestabelecidos de ortografia, forma e estilo, de acordo com a rotina de
trabalho e em atendimento às solicitações do superior imediato e/ou áreas de apoio;
• Contribuir com a gestão dos materiais e logística dos produtos e serviços solicitados pelo
Município:
– Realizando o encaminhamento a setores da administração publica;
– Acompanhando o recebimento do que foi solicitado e sua distribuição;
– Fiscalizando a qualidade dos produtos recebidos e sua correta armazenagem;
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Realizando levantamentos patrimoniais sempre que necessário e/ou solicitado.
• Contribuir com a adesão do Município a convênios e programas que geram receita para a
cidade, alimentando programas, emitindo relatórios, prestando contas e realizando demais
atividades administrativas correlatas.
AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO III
• Atender a população e colegas de trabalho, pessoalmente e/ou via telefone, se
comprometendo com a satisfação dos que solicitam atendimento e fornecendo a solução e
distribuição mais apropriada em cada caso:
– Prestando informações;
– Esclarecendo dúvidas;
– Encaminhando o público;
– Realizando agendamentos.
• Zelar pela organização e atualização de documentos e arquivos:
– Emitindo, controlando e organizando documentos;
– Solicitando documentos e informações necessárias aos cidadãos e/ou partes interessadas;
– Providenciando e/ou executando a geração e entrega dos documentos;
– Realizando o controle, arquivamento e organização de documentos.
• Redigir e preparar textos eletrônicos, correspondências, interpretação e sintetização de
textos, documentos, planilhas, formulários, relatórios e/ou outros documentos:
– Observando os padrões preestabelecidos de ortografia, forma e estilo, de acordo com a rotina de
trabalho e em atendimento às solicitações do superior imediato e/ou áreas de apoio;
– Providenciando a reprodução e a circulação desses textos, conforme orientação prévia.
• Contribuir com a gestão dos materiais e logística dos produtos e serviços solicitados pelo
Município:
– Realizando o encaminhamento de qualquer setor da administração pública;
– Acompanhando o recebimento do que foi solicitado e sua distribuição;
– Fiscalizando a qualidade dos produtos recebidos e sua correta armazenagem;
– Realizando levantamentos patrimoniais sempre que necessário e/ou solicitado.
• Contribuir com a adesão do Município a convênios e programas que geram receita para a
cidade, alimentando programas, emitindo relatórios, prestando contas e realizando demais
atividades administrativas correlatas.
• Atualizar-se com relação a legislação pertinente a sua área de atuação, prezando pelo
cumprimento da lei e informando o seu superior quanto às alterações necessárias.
MONITOR DE CRECHE
• Atender as crianças que utilizam a rede municipal, em especial as da unidade de ensino
que está atuando, contribuindo com o processo de ensino aprendizagem das mesmas, visando o
seu desenvolvimento integral e socialização:
– Auxiliando o professor na realização das atividades junto às crianças em suas especificidades
(higiene, alimentação e sono);
– Providenciando os materiais necessários ao atendimento das crianças nas atividades de rotina;
– Executando as ações planejadas pelo Professor, quando da ausência deste, realizando a
substituição de acordo com o preestabelecido pelo mesmo;
– Prestando os cuidados básicos às crianças, tais como alimentação e troca de fraldas;
– Contribuindo com o bem-estar da criança, propiciando um ambiente de respeito, carinho,
atenção individual e coletiva, segurança, tranqüilidade e aconchego.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Contribuir com o trabalho do Professor, auxiliando no desenvolvimento das atividades
pedagógicas, elaborando e executando o planejamento de aulas e material didático, bem como a
avaliação das crianças sempre que solicitado.
• Proporcionar o bem-estar das crianças, prezando pela organização, conservação e higiene
do ambiente e dos materiais disponíveis na sala de aula.
• Facilitar o preenchimento da ficha de avaliação pedagógica cooperando com o Professor
na observação das crianças.
• Integrar a família com a Instituição que atua, mantendo um relacionamento saudável com
os pais e/ou responsáveis pelos alunos.
• Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um
diálogo constante entre família e Instituição.
• Participar da contrição do PPP e reuniões pedagógicas quando solicitado.
MERENDEIRA
• Preparar refeições nas Instituições de Ensino da rede pública, atentando-se para os
procedimentos de cocção, higiene e conservação dos alimentos e cumprindo os horários pré
determinados:
– Observando o cardápio estipulado pela Nutricionista;
– Adotando o método mais adequado para o preparo;
– Higienizando alimentos;
– Utilizando temperos específicos,
– Atentando-se ao tempo de cocção;
– Servindo o alimento ainda quente, quando tratar-se de refeições desta natureza;
– Preocupando-se com o aroma, cor, textura e consistência dos alimentos, a fim de torná-los
apetitosos às crianças.
• Preparar e servir os alimentos e bebidas, organizando e disponibilizando os recipientes e
ambiente apropriados, de acordo com a necessidade e realidade da estrutura em que está lotado.
• Utilizar técnicas adequadas para congelamento e descongelamento de alimentos, bem
como controlar o prazo de validade dos mesmos.
• Controlar a quantidade de alimentos a ser preparada, de modo que supra a demanda de
alimentação e não gere muito desperdício, bem como solicitar a reposição do material e pedido
mensal dos alimentos, atentando-se ao fornecimento dos mesmos, para que não faltem condições
para realizar as refeições.
• Receber os alimentos observando data de validade e conferindo quantidade e qualidade e
ainda armazenar os alimentos com cuidado e organizadamente, de modo que não sofram
contaminação.
• Promover a higiene e o bem-estar no ambiente de trabalho:
– Limpando e organizando os utensílios, móveis, equipamentos, dependências do depósito,
cozinha e outros;
– Utilizando-se de acessórios e EPIs pré-determinados (como luvas, touca, avental, entre outros).
• Cumprir as determinações da Vigilância Sanitária quanto ao uso de vestimentas
adequadas para o trabalho na cozinha, bem como efetuar a revalidação da carteira de saúde,
conforme prazos determinados.
ATENDENTE DE BIBLIOTECA
• Possibilitar o acesso dos interessados aos serviços de biblioteca disponibilizados pelo
município e empréstimos de livros efetuando o cadastro do leitor.
• Realizar o controle e organização do acervo, respondendo pelo patrimônio que esta sob
sua responsabilidade.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Organizando o acervo de livros, periódicos e mídia de acordo com as normas técnicas
universais;
– Realizando o inventário de acervo, através do levantamento de todos os materiais do acervo no
sistema de gerenciamento, averiguação de destinação de materiais não localizados;
– Realizando levantamento dos materiais em atraso e tomando providências para sua devolução;
– Recebendo, selecionando, higienizando e inserindo no acervo materiais doados;
– Atualizando os fichários da Biblioteca, completando-os e ordenando as fichas de consulta, bem
como conferir os livros devolvidos, repondo-os na estante;
– Organizando diariamente as estantes.
• Orientar leitores com relação a busca do material que deseja nas estantes.
• Prezar pela conservação dos livros, orientando leitores quando a utilização, auxiliando na
restauração do acervo e/ou encaminhar para serviço especializado a fim de mantê-lo disponível à
consulta e condições de uso.
• Manter o acervo atualizado, buscando a satisfação dos leitores, através do levantamento
de títulos, sugestão de literatura, dando encaminhamento para aquisição de acordo com
orçamento a ser administrado.
• Participação e desenvolvimento de projetos de incentivo a leitura, visando despertar o
interesse e gosto pela leitura junto aos leitores potenciais.
• Realizar levantamento do patrimônio da Biblioteca.
MOTORISTA I- VEIC LEVE
• Dirigir veículos oficiais, transportando pessoas e materiais, zelando pela segurança de
passageiros, valores e/ou cargas, conduzindo-os até local de destino, adotando medidas cabíveis
na solução e prevenção de qualquer incidente.
• Manter-se atualizado e obedecer, na íntegra, a legislação de trânsito vigente.
• Abastecer o veículo com mercadorias e/ou outros materiais.
• Responder pela manutenção, limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade,
zelando pelas boas condições do mesmo.
– Vistoriando o veículo e realizando pequenos reparos;
– Verificando o estado dos pneus, nível de combustível, água e óleo, testando o freio, a parte
elétrica;
– Abastecendo o veículo;
– Detectando problemas mecânicos;
– Informando seu superior quando há necessidade da realização do concerto por outros
profissionais ou terceiros;
– Identificando sinais sonoros, luminosos ou visuais;
– Checando indicações dos instrumentos do painel e itens de segurança.
• Tratar dos passageiros com respeito durante o transporte, evitando desconforto a estes
indivíduos.
• Evitar acidentes, controlando e auxiliando na carga e descarga de mercadorias, orientando
o seu acondicionamento no veículo, bem como garantir a correta entrega de mercadorias,
verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão carga e descarga
e conferindo as mesmas com documentos de recebimento ou entrega.
• Participar de reuniões promovidas pela prefeitura quando convocado.
• Preencher o controle ou diário de bordo conforme orientação.
MOTORISTA II VEIC PESADO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Dirigir veículos oficiais leves ou pesados, transportando materiais, máquinas,
equipamentos, alunos, pacientes, dentre outros, zelando pela segurança de passageiros, valores
e/ou cargas, conduzindo-os até local de destino, adotando medidas cabíveis na solução e
prevenção de qualquer incidente.
• Manter-se atualizado e obedecer, na íntegra, a legislação de trânsito vigente.
• Operar os equipamentos auxiliares do caminhão, conforme normas e procedimentos dos
fabricantes.
• Abastecer o veículo com mercadorias e/ou outros materiais.
• Auxiliar no embarque e/ou desembarque de passageiros, manuseando instrumentos e
equipamentos, quando necessário.
• Transportar pacientes com as mais diversas patologias, bem como material biológico em
geral.
• Auxiliar pacientes com dificuldades a chegar em seu local de destino, indicando o local a
qual sevem se dirigir, auxiliando na comunicação com as instituições de saúde quando
necessário.
• Responder pela manutenção, limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade,
zelando pelas boas condições do mesmo.
– Vistoriando o veículo e realizando pequenos reparos;
– Verificando o estado dos pneus, nível de combustível, água e óleo, testando o freio, a parte
elétrica;
– Abastecendo o veículo;
– Detectando problemas mecânicos;
– Informando seu superior quando há necessidade da realização do concerto por outros
profissionais ou terceiros;
– Identificando sinais sonoros, luminosos ou visuais;
– Checando indicações dos instrumentos do painel e itens de segurança.
• Tratar dos passageiros com respeito durante o transporte, evitando desconforto a estes
indivíduos.
• Evitar acidentes, controlando e auxiliando na carga e descarga de mercadorias, orientando
o seu acondicionamento no veículo, bem como garantir a correta entrega de mercadorias,
verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão carga e descarga
e conferindo as mesmas com documentos de recebimento ou entrega.
• Participar de reuniões promovidas pela prefeitura quando convocado.
• Preencher o controle ou diário de bordo conforme orientação.
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
• Ater-se o trabalho a ser executado juntamente com seu superior e quando necessário com
os agricultores.
• Checar detalhes da máquina e/ou caminhão verificando se há segurança e condições de
realizar o trabalho, verificando condições de uso do maquinário, acoplagem dos implementos,
água do radiador, nível do óleo, lubrificação, aquecimento do motor, calibragem do pneu e/ou
outros itens de manutenção.
• Transportar com segurança a máquina até o local onde será realizado o trabalho.
• Operar os equipamentos e máquinas de acordo com a orientação do superior.
• Responder pela manutenção, limpeza e conservação do equipamento sob sua
responsabilidade, zelando pelas boas condições da mesma.
– Realizando serviços de manutenção e concertos básicos do equipamento;
– Realizando a troca de pneus e implementos;
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Limpando, lubrificando, providenciando troca de óleo diferencial e força matriz, bem como
outras atividades a fim de conservar a máquina;
– Informando seu superior quando há necessidade da realização do concerto por outros
profissionais ou terceiros.
• Zelar pelas condições de segurança individual e coletiva:
– Evitando acidentes;
– Atentando-se para normas e procedimentos preestabelecidos;
– Utilizando equipamentos de proteção e/ou segurança quando necessário.
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
• Ater-se ao trabalho a ser executado juntamente com seu superior e quando necessário com
os agricultores.
• Checar detalhes da máquina e/ou caminhão verificando se há segurança e condições de
realizar o trabalho, verificando condições de uso do maquinário, acoplagem dos implementos,
água do radiador, nível do óleo, lubrificação, aquecimento do motor, calibragem do pneu e/ou
outros itens de manutenção.
• Transportar com segurança a máquina até o local onde será realizado o trabalho.
• Obedecer, na íntegra, a legislação de trânsito vigente.
• Operar os equipamentos e máquinas de acordo com a orientação do superior, executando
serviços como patrolamento de vias públicas, abertura de valas para colocação de tubos e/ou
limpeza, terraplenagem, abertura de ruas, nivelamento de terrenos, preparação de solo,
compactação de terra e/ou materiais sedimentos e demais atividades afins.
• Responder pela manutenção, limpeza e conservação do equipamento sob sua
responsabilidade, zelando pelas boas condições da mesma.
– Realizando serviços de manutenção e concertos básicos do equipamento;
– Realizando a troca de pneus e implementos;
– Limpando, lubrificando, providenciando troca de óleo diferencial e força matriz, bem como
outras atividades a fim de conservar a máquina;
– Informando seu superior quando há necessidade da realização do concerto por outros
profissionais ou terceiros.
• Zelar pelas condições de segurança individual e coletiva:
– Evitando acidentes;
– Atentando-se para normas e procedimentos preestabelecidos;
– Utilizando equipamentos de proteção e/ou segurança quando necessário.
MECANICO
• Contribuir com a conservação de veículos e máquinas do Município, realizando serviços
de mecânica nestes equipamentos:
– Inspecionando e verificando as condições de funcionamento destes equipamentos;
– Realizando a desmontagem e montagem dos equipamentos;
– Regulando motores, carburadores, distribuição e outros componentes dos equipamentos;
– Realizando ajustes, reparando e/ou repondo peças;
– Efetuando alterações, adaptações e fabricações de peças para os veículos e máquinas.
• Contribuir para colocar e/ou recolocar os veículos automotores do Município em
funcionamento, construindo, transformando e/ou reparando carrocerias metálicas dos mesmos,
utilizando materiais e instrumentos apropriados.
• Reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar, visando restituir as condições de uso
dos veículos públicos:
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Consertando e recapando partes avariadas ou desgastadas;
– Vedando furos, recauchutando-o, vulcanizando-o e balanceando-o, visando nivelar sua
superfície externa, uniformizando-a e evitando o desequilíbrio da roda e danos às partes
principais.
• Prolongar o funcionamento dos equipamentos do Município e torná-los mais eficientes,
lubrificando os veículos e máquinas, através da injeção ou troca de óleos e graxas lubrificantes,
estudando as características do veículo e/ou máquina a ser lubrificado e suas especificações,
utilizando materiais e instrumentos apropriados.
• Prestar socorro a veículos e máquinas em trânsito, dirigindo-se ao local e providenciando
a reposição das peças que estão impossibilitando o seu funcionamento.
• Registrar as quantidades e tipos de materiais utilizados e/ou aplicados, organizando fichas
e mapas de controle, possibilitando o cálculo dos serviços prestados.
• Informar ao superior imediato a real necessidade de substituições de peças dos veículos.
• Solicitar e/ou retirar peças e materiais ao setor/local apropriado, quando necessário, a fim
de possibilitar os consertos nos equipamentos do Município.
• Limpar e lavar as peças com gasolina, óleo diesel e/ou querosene, engraxando-as para
minimizar o desgaste, bem como limpar as ferramentas e/ou local de trabalho.
• Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais utilizados, a fim de evitar
perdas.
CARPINTEIRO
• Realizar a manutenção preventiva e corretiva de edificações, calçadas, pontes e/ou outras
estruturas, a fim de conservar o patrimônio público:
– Guiando-se por desenhos, esquemas e/ou especificações;
– Utilizando os materiais, ferramentas e demais instrumentos pertinentes ao ofício;
– Auxiliando na construção e/ou montagem das armações de madeira de obras públicas diversas.
• Executar trabalhos gerais de carpintaria, reformando peças ou conjuntos de madeira para
edificações, veículos, mobiliário, cenários, entre outros, bem como para manutenção e/ou
reformas.
• Reparar e/ou montar móveis e outras peças de madeira (balcões, mesas, cadeiras,
carteiras, bancadas, quadros, portas, divisórias, forro e/ou outros elementos estruturais), conforme
determinações.
• Facilitar o tráfego de veículos, pavimentando e calçando solos de estradas, ruas e obras
similares, alinhando, escavando, demarcando e preparando o solo, assentando e nivelando o
material.
• Realizar atividades de construção, manutenção, reparação, conserto e adequação em
alvenaria, concreto, carpintaria, pintura, entre outros, utilizando instrumentos diversos.
• Demolir edificações de concreto, alvenaria e/ou outras estruturas.
• Executar serviços de pintura, encanação, mecânica, eletricidade, entre outros, sempre que
necessário ou conforme solicitação do superior imediato.
• Prezar pelo estoque de materiais do setor, levantando os estoques de materiais para
execução de obras solicitando reposição para garantir a continuidade e a finalização com rapidez
dos trabalhos programados, de acordo com autorização de seus superiores.
• Zelar pelos materiais e ferramental utilizados para execução de seus trabalhos, evitando
desperdícios e custos desnecessários:
– Verificando as condições dos equipamentos e materiais;
– Efetuando a manutenção dos equipamentos e materiais quando necessário;
– Limpando máquinas e ferramentas;
– Reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
PEDREIRO
• Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similares, guiando-se por
desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao
ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares
• Fazer atividades relacionadas com serviços de pedreiro em geral, como reparos,
reformas, modificações e construções pertinentes aos setores;
• Assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas,
chaminés e outras obras, assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer
reparos;
• Construir passeios nas ruas e meios fios; Reveste as paredes, muros e fachadas dos
edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material similar;
• Verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor
maneira de fazer o trabalho;
• Misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a ser
empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins;
• Construir alicerces, muros e demais construções similares, e assentando tijolos ou pedras
em fileiras ou seguindo o desenho e forma indicadas e unindo-os com argamassa;
• Rebocar as estruturas construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas;
• Fazer as construções de “boca de lobo”, calhas com grades para captação de águas
pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras;
• Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes,
reparando paredes e pisos,
• Trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros; Colaborar com a limpeza e
organização do local que está trabalhando;
• Executar outras atividades correlatas.
TOPÓGRAFO
• Fazer levantamentos topográficos;
• Efetuar a colocação de estacas de demarcação e marcos de localização;
• Abrir picadas em áreas destinadas para demarcação;
• Efetuar medições sob orientação do Superior
• Executar outras tarefas compatíveis com as previstas ao cargo e/ou de acordo com as
particularidades ou necessidades do Munícipio .
• Executar atividades auxiliares de levantamento topográfico, efetuando
medições,registrando dados sobre terrenos, obras, locais de exploração e construção;
• Primar pela qualidade dos serviços executados velar pela guarda, conservação, higiene e
economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente
ao final de cada expediente;
• Apresentar relatórios periódicos das atividades para análise do Superior;
• Desempenhar outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo
superior hierárquico.
• Executar outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE OPERADOR DE MAQUINAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Ater-se ao trabalho a ser executado juntamente com seu superior e quando necessário com
os agricultores.
• Auxiliar na verificação de detalhes da máquina e/ou caminhão verificando se há
segurança e condições de realizar o trabalho, verificando condições de uso do maquinário,
acoplagem dos implementos, água do radiador, nível do óleo, lubrificação, aquecimento do
motor, calibragem do pneu e/ou outros itens de manutenção.
• Auxiliar o operador de maquinas de acordo com a orientação do superior, auxiliando na
execução de serviços como patrolamento de vias públicas, abertura de valas para colocação de
tubos e/ou limpeza, terraplenagem, abertura de ruas, nivelamento de terrenos, preparação de solo,
compactação de terra e/ou materiais sedimentos e demais atividades afins.
• Auxiliar o operador na manutenção, limpeza e conservação do equipamento sob sua
responsabilidade, zelando pelas boas condições da mesma.
– Realizando serviços de manutenção e concertos básicos do equipamento;
– Realizando a troca de pneus e implementos;
– Limpando, lubrificando, providenciando troca de óleo diferencial e força matriz, bem como
outras atividades a fim de conservar a máquina;
– Informando seu superior quando há necessidade da realização do concerto por outros
profissionais ou terceiros.
• Zelar pelas condições de segurança individual e coletiva:
– Evitando acidentes;
– Atentando-se para normas e procedimentos preestabelecidos;
– Utilizando equipamentos de proteção e/ou segurança quando necessário.
AUXILIAR DE MECANICO
• Realizar serviços de manutenção mecânica em veículos, caminhões, máquinas e/ou outros
equipamentos do Município, inspecionando defeitos, desmontando, reparando e/ou substituindo
peças e sistemas.
• Auxiliar na realização de testes, a fim de detectar defeitos mecânicos e anormalidades de
funcionamento em motores, caixas de câmbio, sistema de freios, diferencial, rolamento e/ou
outras partes componentes.
• Executar serviços de borracharia, visando manter a frota de veículos e máquinas do
Município em plenas condições de funcionamento:
– Montando, desmontando e substituindo pneus com necessidade de troca;
– Centrando as rodas dos veículos;
– Consertando câmaras de ar;
– Efetuando reparos e trocas de peças;
– Utilizando-se dos produtos, materiais e ferramental necessários para a realização das atividades;
– Procedendo de acordo com as normas de segurança e procedimentos estabelecidos.
• Colaborar na conservação e boa aparência de veículos automotores públicos, lavando-os e
limpando-os, utilizando equipamentos e materiais adequados.
• Executar serviços de lubrificação e troca de óleo, visando manter a frota de veículos e
máquinas do município em plenas condições de funcionamento, de forma sistemática e
preventiva:
– Lubrificando todos os veículos, máquinas e equipamentos do Município;
– Trocando os óleos lubrificantes e filtros de toda a frota de acordo com as recomendações dos
fabricantes;
– Realizando as inspeções necessárias;
– Atuando de acordo com os processos e procedimentos estabelecidos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Realizar serviços de solda, chapeação e lanternagem em veículos, máquinas e
equipamentos, quando necessário, inspecionando defeitos, desmontando, reparando e
substituindo peças e sistemas, visando a sua recuperação.
• Prezar pelo estoque de materiais do setor, levantando os estoques de materiais para
execução de obras, solicitando reposição para garantir a continuidade e a finalização com rapidez
dos trabalhos programados, de acordo com autorização de seus superiores.
• Zelar pelas ferramentas, materiais e equipamentos sob sua guarda e utilização,
recuperando ferramentas, peças, máquinas e equipamentos em geral.
BORRACHEIRO
• Executar os trabalhos de borracharia, como trocar pneus e remendar câmaras de ar;
recauchutar pneumáticos e consertar pneus leves, médios e pesados, vulcanizar câmaras
de ar;
• Verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos que compõem a frota
municipal;
• Calibrar e balancear pneus; orientar os servidores que o auxiliam na execução de suas
atribuições típicas;
• Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
• Executar outras atividades correlatas.
VIGIA
• Guardar o patrimônio público, a fim de promover a ordem e segurança dos
estabelecimentos e das pessoas que neles estiverem, exercendo a vigilância dos prédios e outros
bens municipais, executando ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas
adjacentes, verificando e inspecionando qualquer anormalidade e/ou irregularidade, tomando as
providências necessárias para evitar danos, como por exemplo, acionando autoridades
competentes.
• Contribuir com o bom funcionamento das portarias, fiscalizando a entrada e saída de
qualquer material, volume e/ou bens móveis das dependências municipais, checando notas fiscais
e documentos de entrada e saída, quando necessário, buscando evitar o desvio de materiais e
outras faltas.
• Contribuir com a ordem e a segurança dos locais determinados, controlando a entrada e
saída de pessoas e veículos, durante e após o expediente normal de trabalho, tomando medidas
preventivas em caso de identificação de irregularidades.
• Zelar pelo correto trânsito de servidores, controlando sua entrada e saída e o uso
apropriado do crachá de identificação.
• Revisar, quando necessário, embrulhos, bolsas e pastas de pessoas que estejam saindo
pelos portões, apreendendo e impedindo a saída daqueles que contiverem mercadorias, cuja posse
não se justifique.
• Possibilitar a tomada de medidas preventivas e/ou corretivas, mantendo a autoridade
superior ou órgão competente informado acerca de quaisquer irregularidades e/ou anormalidades.
GARI
• Contribuir com a conservação e limpeza das vias públicas, realizando serviços de
capinação, roçação, coleta de resíduos, desobstrução de bueiros e valas, de acordo com os
procedimentos estabelecidos e/ou orientações recebidas.
• Auxiliar na execução de obras:
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Preparando canteiros de obras;
– Limpando a área e compactando solos;
– Determinando o alinhamento da obra;
– Preparando o solo.
• Promover a execução, manutenção, recuperação e/ou limpeza de valas, bocas de lobo,
grelhas, tampas, caixas de água, vasos sanitários, pias, vestiários, alambrados, entre outros.
• Realizar atividades pertinentes ao cultivo de flores, plantas e gramados, preparando a
terra, plantando sementes e mudas, limpando o local, aplicando inseticidas, bem como realizando
podas e aparando-as em épocas preestabelecidas pelos superiores, de modo a conservar e
embelezar canteiros, parques, jardins, campos de futebol, entre outros e manter em
funcionamento as atividades do horto municipal.
• Atuar como suporte para profissionais habilitados sempre que necessário e/ou conforme
solicitação do superior imediato, auxiliando nos serviços de encanação, mecânica, eletricidade,
entre outros.
• Auxiliar no trabalho do almoxarifado, como recebimento, estocagem, distribuição,
verificação da posição do estoque, bem como registro dos materiais recebidos e entregues.
• Zelar pela conservação, organização e limpeza do material estocado, informando suas
condições, a fim de evitar perdas.
• Contribuir com o bom funcionamento das operações viárias do Município de Rio das
Antas, bem como com o bem estar dos usuários das vias, por meio da realização de tarefas
pertinentes à sua recuperação e/ou conservação.
SERVIDOR BRAÇAL
• Contribuir com a conservação/ roçadas e limpeza das vias públicas, realizando serviços de
capinação, roçadas, coleta de resíduos, desobstrução de bueiros e valas, de acordo com os
procedimentos estabelecidos e/ou orientações recebidas.
• Auxiliar na execução de obras:
– Preparando canteiros de obras;
– Limpando a área e compactando solos;
– Determinando o alinhamento da obra;
– Preparando o solo.
• Promover a execução, manutenção, recuperação e/ou limpeza de valas, bocas de lobo,
grelhas, tampas, caixas de água, vasos sanitários, pias, vestiários, alambrados, entre outros.
• Realizar atividades pertinentes ao cultivo de flores, plantas e gramados, preparando a
terra, plantando sementes e mudas, limpando o local, aplicando inseticidas, bem como realizando
podas e aparando-as em épocas preestabelecidas pelos superiores, de modo a conservar e
embelezar canteiros, parques, jardins, campos de futebol, entre outros e manter em
funcionamento as atividades do horto municipal.
• Atuar como suporte para profissionais habilitados sempre que necessário e/ou conforme
solicitação do superior imediato, auxiliando nos serviços de encanação, mecânica, eletricidade,
entre outros.
• Auxiliar no trabalho do almoxarifado, como recebimento, estocagem, distribuição,
verificação da posição do estoque, bem como registro dos materiais recebidos e entregues.
• Zelar pela conservação, organização e limpeza do material estocado, informando suas
condições, a fim de evitar perdas.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Contribuir com o bom funcionamento das operações viárias do Município de Rio das
Antas, bem como com o bem estar dos usuários das vias, por meio da realização de tarefas
pertinentes à sua recuperação e/ou conservação.
AGENTE OPERACIONAL
• Contribuir com a conservação e limpeza das construções do Município, bem como, das
vias públicas, realizando serviços de capinação, roçação, coleta de resíduos, desobstrução de
bueiros e valas, de acordo com os procedimentos estabelecidos e/ou orientações recebidas.
• Auxiliar na execução de obras:
– Preparando canteiros de obras;
– Limpando a área e compactando solos;
– Determinando o alinhamento da obra;
– Preparando o solo.
• Promover a execução, manutenção, recuperação e/ou limpeza de valas, bocas de lobo,
grelhas, tampas, caixas de água, vasos sanitários, pias, vestiários, alambrados, entre outros.
• Realizar trabalhos que contribuam com o correto abastecimento de água e coleta de
esgoto no Município:
– Abrindo valas para colocação de tubulações;
– Produzindo, cortando e/ou assentando tubulações;
– Prestando suporte aos profissionais habilitados.
• Realizar atividades pertinentes ao cultivo de flores, plantas e gramados, preparando a
terra, plantando sementes e mudas, limpando o local, aplicando inseticidas, bem como realizando
podas e aparando-as em épocas preestabelecidas pelos superiores, de modo a conservar e
embelezar canteiros, parques, jardins, campos de futebol, entre outros e manter em
funcionamento as atividades do horto municipal.
• Atuar como suporte para profissionais habilitados sempre que necessário e/ou conforme
solicitação do superior imediato, auxiliando nos serviços de encanação, mecânica, eletricidade,
entre outros.
• Auxiliar no trabalho do almoxarifado, como recebimento, estocagem, distribuição,
verificação da posição do estoque, bem como registro dos materiais recebidos e entregues.
• Auxiliar na entrega de material para os solicitantes, mediante apresentação de requisição,
com as devidas autorizações.
• Zelar pela conservação, organização e limpeza do material estocado, informando suas
condições, a fim de evitar perdas.
• Contribuir com o bom funcionamento das operações viárias do Município de Rio das
Antas, bem como com o bem estar dos usuários das vias, por meio da realização de tarefas
pertinentes à sua recuperação e/ou conservação.
AGENTE ADM. OPERACIONAL
• Atender a população e colegas de trabalho, pessoalmente e/ou via telefone, se
comprometendo com a satisfação dos que solicitam atendimento e fornecendo a solução e
distribuição mais apropriada em cada caso:
– Prestando informações;
– Esclarecendo dúvidas;
– Encaminhando o público;
– Realizando agendamentos.
• Responder pelo envio, organização e atualização de documentos e arquivos:
– Emitindo, controlando e organizando documentos;
– Solicitando documentos e informações necessárias aos cidadãos e/ou partes interessadas;
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
– Providenciando e/ou executando a geração e entrega dos documentos;
– Realizando o controle, arquivamento e organização de documentos.
• Redigir e preparar textos eletrônicos, correspondências, interpretação e sintetização de
textos, documentos, planilhas, formulários, relatórios e/ou outros documentos:
– Observando os padrões preestabelecidos de ortografia, forma e estilo, de acordo com a rotina de
trabalho e em atendimento às solicitações do superior imediato e/ou áreas de apoio;
– Providenciando a reprodução e a circulação desses textos, conforme orientação prévia.
• Contribuir com a gestão dos materiais necessários para o desempenho dos trabalhos da
secretaria:
– Realizando o pedido dos materiais necessários ao setor de compras;
– Acompanhando o recebimento do que foi solicitado e sua distribuição;
– Fiscalizando a qualidade dos produtos recebidos e sua correta armazenagem.
• Apoiar o secretário da pasta em questões administrativas de recursos humanos,
orçamento, contabilidade, custos, dentre outras, buscando equilibro na gestão de pessoal e
financeira.
• Atualizar-se com relação a legislação pertinente a sua área de atuação, prezando pelo
cumprimento da lei e informando o seu superior quanto às alterações necessárias.
OFICIAL ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
• Contribuir com o bom funcionamento e atender as demandas da secretaria de educação,
visando o correto desempenho das atividades e processos realizados na unidade escolar:
– Atendendo telefonemas e direcionando ligações e recados;
– Agendando horários de atendimento;
– Realizando atas e registros;
– Providenciando a documentação de alunos, professores, funcionários e ex-alunos, tais como
históricos, declarações, atestados, requerimentos, ofícios, dentre outros;
– Atendendo pais, alunos e a comunidade em geral.
• Garantir o repasse de informações à Secretária de Educação e poder executivo, por meio
da atualização do sistema de gestão escolar utilizado.
• Manter os professores e demais funcionários da unidade escolar atualizados e informados
sobre a legislação pertinente à sua atuação.
• Garantir ao Governo Federal o acesso a dados estatísticos que permitam o planejamento
de ações para melhorias e distribuição dos recursos financeiros para a educação, respondendo ao
censo escolar.
• Realizar o controle de documentos e materiais, recebendo, protocolando, arquivando,
registrando e encaminhando os mesmos, baseando-se em instruções e procedimentos
preestabelecidos, evitando extravios e facilitando a sua localização.
• Redigir correspondências e documentos de rotina, obedecendo aos padrões estabelecidos,
assegurando o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa.
• Criar relatórios, disponibilizar informações pertinentes, padronizar e otimizar o
rendimento, preparando quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, mapas, formulários,
fluxogramas e outros instrumentos, consultando documentos, efetuando cálculos e registrando
informações com base em dados levantados.
• Ter sob sua guarda e sua responsabilidade livros, documentos, material e equipamentos da
Secretaria, zelando por estes:
– Providenciando o acondicionamento e conservação de documentos, correspondências,
relatórios, fichas e demais materiais;
– Arquivando-os e classificando-os, visando garantir o controle dos mesmos e a fácil localização.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Realizar demais atividades de cunho administrativo, que tem por objetivo o auxílio nas
atividades pertinentes aos trabalhos desenvolvidos pela secretaria.
TECNICO DE ENFERMAGEM
• Proporcionar a atenção humanizada, viabilizando o estabelecimento de vínculo, por meio
do acolhimento e da escuta qualificada das necessidades dos usuários em todos os atendimentos.
• Fornecer informações pertinentes para posterior avaliação médica, realizando préconsultas,
com aferição dos sinais vitais, pressão arterial, peso, altura, temperatura, entre outros
fatores.
• Realizar procedimentos técnicos de enfermagem, visando o bem-estar e a promoção de
saúde:
– Higienizando pacientes;
– Fazendo curativos de I e II grau, utilizando materiais adequados;
– Realizando a coleta de material para análise em laboratório, quando necessário;
– Auxiliando o médico na realização de exames;
– Realizando nebulizações, preparando as soluções e acompanhando o paciente no procedimento;
– Realizando testes de Glicemia, a fim de controlar a diabetes e prestar informações para evitá-la;
– Prestando orientações sobre como evitar e/ou tratar hipertensão arterial;
– Administrando medicamentos sob orientação médica;
– Prestando cuidados a pacientes em estado grave.
• Prestar trabalhos administrativos e assistenciais, tais como:
– Agendamento de consultas;
– Distribuição de medicamentos;
– Fechamento de relatório de produção mensal e/ou outros diversos;
– Organização e atualização de prontuários;
– Orientação à comunidade dos serviços que são prestados na unidade central;
– Repasse de informações pertinentes a (ao) Secretária (o) de Saúde;
– Cadastro de informações de pacientes através dos programas de saúde via internet;
– Controle de todo material e equipamento para o funcionamento da unidade;
– Cadastramento de gestantes;
– Notificações e orientações a cada pessoa notificada;
– Alimentação de sistemas de informação em saúde;
– Entre outros procedimentos e rotinas.
• Planejar, supervisionar e executar em conjunto com a equipe, ações de enfermagem,
participando de campanhas de vacinas, de ações de bloqueios em epidemiologias, atividades
educativas e de prevenção, implementando atitudes de saúde na população.
• Contribuir com a prevenção e controle de infecção no ambiente de trabalho, cuidando e
orientando a limpeza dos equipamentos, material em geral e ambientes das unidades de saúde,
garantindo assistência de qualidade e isenção de riscos ao usuário.
• Atuar na prevenção de doenças transmissíveis em geral, bem como em programas de
vigilância epidemiológica.
• Garantir o pleno funcionamento da unidade de trabalho, bem como a qualidade e
quantidade de medicamentos e material ambulatorial, controlando o estoque, solicitando a
reposição de material e realizando a organização, manutenção e controle de materiais,
equipamentos, ambientes e outros.
ENGENHEIRO DE HORTICULTURA
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Proporcionar alimentação saudável aos alunos, bem como fornecer a população em geral
mudas de ervas, temperos, flores e plantas que serão utilizadas para consumo e embelezamento
das casas e dos parques da cidade:
– Responsabilizando-se tecnicamente pelo horto florestal municipal;
– Orientando e acompanhando a produção de hortaliças, ervas, flores e árvores.
• Prestar assistência, consultorias técnicas e extensão rural:
– Realizando perícias e auditorias;
– Prestando orientações sobre a administração de propriedade rural;
– Orientando o planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos;
– Organizando eventos;
– Realizando visitas técnicas;
– Ministrando cursos, seminários, palestras e/ou outros eventos.
• Realizar projetos ambientais e florestais, fornecendo e disponibilizando alternativas para
recuperar os recursos ambientais e incentivar novos recursos florestais.
OFICIAL TECNICO EM RECURSOS HUMANOS
• Elaborar a folha de pagamento de acordo com o procedimento legal com as vantagens que
compõem a remuneração e com descontos legais ou outros que existam;
• Responder pelas atividades referentes a folha de pagamento, visando ao cumprimento da
legislação e permitindo que os servidores recebam seus honorários em dia;
• Realizar a emissão e arquivamento de folha ponto;
• Analisar divergências referentes às folhas de pagamento, com a finalidade de providenciar
correções e ou alterações, e sanar as respectivas diferenças apontadas.
• Contribuir com a gestão das informações de pessoal do município realizando cadastros
diversos no sistema.
• Controlar o atendimento de requisições de pessoal recebidas dos diversos órgãos e emitir
relatórios diversos referentes às despesas com pessoal, relação de colaboradores, quadro de
pessoal, em conformidade com as normas do Município.
• Preencher e emitir documentos legais e relatórios internos envolvendo relação de salários,
depósitos, férias, afastamentos, bem como preparar guias e efetuar o recolhimento dos encargos
previdenciários ;
• Prestar as informações mensais a Receita Federal através da GEFIP;
• Prestar informações anuais à Receita Federal através da DIRF;
• Prestar informações ao Ministério do Trabalho e Emprego através da RAIS;
• Manter organizado e atualizado arquivo de documentos do setor, de modo atender as
exigências legais, processos e fiscalizações.
• Contribuir na elaboração de editais de concursos públicos e testes seletivos.
• Realizar processos de admissão de pessoal, contratação e rescisão de contratos;
• Efetuar o controle de lotação, licenças, férias, penalidades e outros para demonstrar a
classificação dos cargos e a estrutura de vencimento.
• Observar que os atos de pessoal devam estar dentro da legislação vigente.
CALCETEIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Execução dos serviços de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedo, lajotas,
meios fios e outros materiais utilizados em obras de pavimentação de ruas (calçamento),
calçadas e praças públicas, seja em obras novas, seja em conservação, manutenção e
reformas das obras já existentes, sob orientação da chefia;
• Zelar pela conservação de ruas, estradas, avenidas e vias gerais, fazendo a manutenção,
arruamento, alinhamento, assentamento de pedras, meios fios,limpeza e asseio geral de
espaços públicos e calçadas;
• Fazer assentamento de pedras e diversos tipos de piso;
• Zelar pela conservação de ruas, estradas, avenidas e vias gerais, fazendo a manutenção,
arruamento, alinhamento, assentamento de pedras, meios-fios, limpeza e asseio geral de
espaços públicos e também calçadas;
• Nivelar canchas para posterior colocação de pedras; manipular pedras, meios-fios e pisos,
cortando-os ou quebrando-os, manualmente ou com ajuda de instrumentos relacionados à
atividade;
• Movimentar e manipular aterros, pó de brita, argamassa,cimento, areia, entre outros;
trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;
• Construir e reparar alicerces, bocas-de-lobo, pisos destas áreas e similares; preparar ou
orientar a preparação de argamassa no local da área; fazer reboco; preparar e aplicar
caiações; fazer e assentar blocos de cimento e outros materiais de construção;
• Armar formas para fabricação;
• Remover materiais de construção;
• Responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de
material;
• Executar outras tarefas correlatas.
ADVOGADO
• Representar em juízo ou fora dele a Prefeitura, nas ações em que for autora, ré ou
interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica,
apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros atos,
para defender direitos ou interesses.
• Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e
outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as
informações levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando
medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
• Preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o
procedimento adequado, para apresentá-lo em juízo; acompanha o processo em todas as
suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu
trâmite legal até a decisão final do litígio; Representar a parte de que é mandatário em
juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão
favorável; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e
informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista,
penal ou outras aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em
questão, para utiliza-los na defesa da Prefeitura.
• Orientar a Prefeitura com relação aos seus direitos e obrigações legais.
• Prestar orientação sobre os atos dos setores da administração publica. Emitir pareceres
sobre a legalidade de atos de pessoal , licitação e outros, quando solicitado.
INSEMINADOR
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Melhorar o desempenho do rebanho bovino e suíno nas propriedades do Município de Rio
das Antas, através da inseminação de animais:
– Realizando visitas nas propriedades rurais;
– Posicionando machos;
– Provocando a ejaculação;
– Coletando sêmen;
– Congelando sêmen;
– Carimbando fêmeas em cio;
– Posicionando fêmeas;
– Agrupando fêmeas em cio;
– Limpando o intestino de animais;
– Preparando os materiais e ferramental apropriado para a inseminação;
– Descongelando sêmen;
– Injetando sêmen;
– Verificando a ocorrência de fecundação.
• Zelar pela saúde dos animais das propriedades do Município:
– Auxiliando os produtores;
– Verificando se os animais estão em condições de saúde adequada;
– Orientando os produtores quanto à forma de higienização dos animais e recintos;
– Monitorando a saúde e o comportamento de animais;
– Prestando primeiros socorros a animais;
– Aplicando curativos nos animais quando necessário;
– Aplicando medicamentos e vacinando animais quando necessário;
– Coletando materiais biológicos para exames laboratoriais;
– Castrando animais quando necessário.
• Garantir o sucesso das inseminações:
– Orientando os produtores a respeito das condições adequadas de higiene e repouso dos animais
e materiais coletados;
– Realizando adequadamente os procedimentos com o sêmen dos animais;
– Transportando o sêmen dos animais de acordo com os procedimentos estabelecidos.
• Realizar atividades de apoio ao médico veterinário, contribuindo com os procedimentos
executados para a saúde dos animais:
– Assessorando em intervenções cirúrgicas e necropsias de animais;
– Auxiliando no sacrifício de animais;
– Acondicionando medicamentos, equipamentos e acessórios;
– Relatando ocorrências.
• Controlar a dieta alimentar de animais, bem como monitorar sua saúde e comportamento.
• Esterilizar materiais e equipamentos, bem como higienizar animais e recintos.
NUTRICIONISTA
• Elaborar cardápios para escolas e demais usuários do serviço de nutrição, a fim de
oferecer refeições balanceadas, suprindo as necessidades nutricionais dos alunos e munícipes,
visando diminuir o índice de desnutrição e/ou mortalidade:
– Analisando a aceitabilidade das refeições;
– Verificando hábitos alimentares locais;
– Planejando dietas especiais de acordo com as patologias decorrentes.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Participar do processo de compra de alimentos, garantindo que os produtos adquiridos
estejam de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
• Controlar estoques por meio de inspeções, visando evitar que gêneros de alimentos
tenham que ser descartados por terem ultrapassado seu prazo de validade ou por terem sido
armazenados de forma incorreta.
• Contribuir com o bom estado nutricional da população assistida, prestando assistência
integral ao usuário, melhorando a sua qualidade de vida, bem como, a fim de reduzir doenças
crônicas ocasionadas por excesso de peso, sedentarismo, obesidade, entre outros:
– Realizando visita domiciliar, quando necessário, ou consultas em unidades de saúde, escolas,
entre outros estabelecimentos;
– Avaliando o estado nutricional individual ou grupal e problemas na alimentação;
– Elaborando prescrição dietética;
– Adequando a dieta à evolução do estado nutricional do usuário;
– Solicitando exames complementares;
– Referenciando o usuário do SUS aos níveis de atenção de maior complexidade para
complementação do tratamento;
– Prescrevendo fórmulas nutricionais enterais, suplementos nutricionais, alimentos para fins
especiais e fitoterápicos;
– Orientando o paciente e/ou familiares/responsáveis quanto às técnicas higiênicas e dietéticas.
• Capacitar a equipe que atua com o preparo e fornecimento de alimentos, objetivando que
os usuários recebam uma alimentação equilibrada e saudável, de acordo com as normas de
higiene necessárias:
– Reunindo-se com a equipe que atua com a manipulação de alimentos;
– Orientando a equipe a respeito de cardápios e cuidados higiênicos que devem ser cumpridos no
dia-a-dia no trabalho;
– Informando a equipe sobre os perigos de contaminação e como evitá-los.
• Garantir a qualidade dos hábitos alimentares no município, reduzindo riscos de
contaminação alimentar, supervisionando o trabalho da equipe que atua com o preparo e
fornecimento de alimentos, acompanhando o preparo e distribuição das refeições, recebimento e
armazenagem de gêneros alimentícios.
• Promover saúde, instruindo pais de alunos através de palestras, folders, reuniões,
encontros individuais, entre outros, a fim de prevenir males como obesidade, desnutrição,
alimentação incorreta, entre outros.
• Colaborar com as autoridades de fiscalização, bem como capacitar os manipuladores de
alimentos, de acordo com a legislação sanitária vigente.
• Contribuir com o controle financeiro da área, elaborando cronogramas financeiros de
produtos alimentícios comprados, enviando para o setor de finanças e controlando as notas fiscais
recebidas.
• Participar de equipes multiprofissionais e intersetoriais destinadas a planejar,
implementar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar políticas, programas, cursos, pesquisas
ou eventos, direta ou indiretamente relacionadas com alimentação e nutrição.
• Participar no desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de alimentação e nutrição,
contribuindo no planejamento, implementação e análise de inquéritos e estudos epidemiológicos,
em nível local e regional, planejando ações específicas.
SECRETÁRIO DE ESCOLA
• Auxiliar no processo de matricula de alunos; organizar documentos e arquivos, verificar
documentação de alunos; preencher relatórios, transferências, históricos, boletins etc.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
Procurar garantir em sua escola que as matriculas sejam feitas de acordo com as normas
do Sistema Estadual de Educação;
• Consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matriculas corretas; atender
para que os serviços de secretaria, sejam feitos rigorosamente em dia, mesmo nos
períodos de férias;
• Providenciar atendimento individual aos alunos tendo em vista os dados coletados na
matrícula;
• Atender as transferências, analisando se estão dentro da legislação em vigor; procurar
preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha individual, histórico, boletins; manter
contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horários
de reuniões, entrevistas e demais compromissos pela chefia; executar outras tarefas
correlatas
INSTRUTOR DE INFORMATICA
• Colaborar nos projetos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, atendendo a
necessidade de desenvolver novos modelos de documentos, planilhas, relatórios, formulários e/ou
arquivos, facilitando o uso destes.
• Criar documentos complementares como manuais de ajuda, instruções de operação ou de
acertos de consistência, atualizando e incluindo procedimentos a cada nova situação ocorrida,
para que esta documentação possa auxiliar as atividades dos setores.
• Instalar, configurar e prestar manutenção lógica e/ou suporte aos equipamentos de
comunicação de dados (ativos de rede) e telefonia de toda a rede de dados do Município de Rio
das Antas, de acordo com as políticas de segurança, obedecendo a topologia estabelecida para a
rede, visando sua estabilidade funcional e eficiência.
• Instalar softwares e outras adaptações/modificações, bem como formatar
microcomputadores e efetuar a manutenção preventiva dos mesmos, visando garantir melhor
desempenho dos equipamentos e disponibilizar a atualização dos recursos existentes.
• Prestar suporte às diversas áreas do Município, estando disponível para orientar usuários e
atender chamados, corrigindo possíveis falhas ou mau funcionamento do sistema e equipamentos,
registrando as solicitações/ocorrências de problemas e/ou soluções.
• Instalar, programar, configurar e customizar os recursos de TIC, de acordo com os
procedimentos operacionais e padrões técnicos pré-definidos.
• Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando verificar se o programa
executa corretamente, dentro do especificado e com a performance adequada.
• Instalar equipamentos multimídia (datashow, computadores, notebooks e periféricos),
acompanhando o funcionamento nos diversos eventos das Secretarias.
• Encaminhar, acompanhar, conferir o retorno dos equipamentos enviados para reparos fora
da Secretaria.
• Implantar e gerenciar o sistema de backup para conteúdo dos computadores da Secretaria
em que atua.
• Contribuir com a educação de indivíduos no que tange às atividades de informática,
prestando suporte e apoio pedagógico, de acordo com a demanda e recursos disponíveis.
PSICOLOGO
• Buscar a diminuição do sofrimento psíquico em usuários que precisam de atendimento
psicológico, bem como em seus familiares e grupos sociais em que está vinculado:
– Triando e avaliando novos e antigos pacientes;
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– Aplicando testes psicológicos;
– Diagnosticando e avaliando distúrbios emocionais, mentais e de adaptação social;
– Encaminhando o usuário para os profissionais adequados conforme a demanda identificada;
– Promovendo grupos de atendimento psicoterápico e oficinas artesanais;
– Realizando diagnósticos psicológicos, psicoterapia e atendimentos emergenciais;
– Acompanhando o desenvolvimento dos usuários e a evolução de intervenções realizadas.
• Identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história
pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais,
possibilitando a compreensão do comportamento humano individual ou em grupo, aplicando os
conhecimentos teóricos e técnicos da psicologia.
• Participar da execução de programas, planos, serviços e ações de saúde e assistência
social, visando promover a qualidade de vida e a valorização dos munícipes:
– Participando da elaboração de planos e políticas;
– Auxiliando na elaboração de procedimentos diferenciados;
– Analisando características de indivíduos;
– Elaborando estratégias que favoreçam as mediações em sala de aula, instituições de saúde e
demais estabelecimentos;
– Prestando orientação psicológica aos educadores e profissionais da saúde envolvidos no
processo.
• Prestar o devido encaminhamento de pacientes, caso identifique a necessidade, além de
realizar os devidos acompanhamentos, avaliando a capacidade cognitiva e habilidades sociais de
pacientes, por meio da aplicação de testes psicológicos reconhecidos pelo Conselho Federal de
Psicologia.
• Identificar demandas familiares e oferecer informações que favoreçam o processo de
aprendizagem, orientando as famílias dos alunos, realizando o acompanhamento das mesmas, por
meio de entrevistas familiares ou outros métodos.
• Proporcionar o desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura, utilizando
princípios e métodos da psicologia:
– Coordenando e executando projetos, como processos de recrutamento e seleção, treinamento e
desenvolvimento, integração de novos funcionários;
– Realizando a análise ocupacional dos cargos;
– Propondo melhorias das condições ambientais, relacionais, materiais e outras.
• Colaborar para a ampliação da visão da realidade psico-social à qual os usuários estão
inseridos, por meio do acompanhamento técnico, através de visitas a hospitais, escolas,
domicílios, centros de referências e outros, sempre que necessário.
• Auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população, coordenando e
executando programas, projetos e políticas sociais desenvolvidos pela administração pública,
direta, indireta, entidades e organizações populares dos municípios, em conformidade com SUS,
SUAS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Profissionais de Psicologia e Legislação
Municipal.
• Elaborar e executar programas de prevenção, assistência, apoio, educação e outros,
atendendo plenamente os usuários, integrando à equipe multiprofissional das instituições em
geral.
• Contribuir, com os conhecimentos de sua área de atuação, coordenando grupos de
estudos, assessorando escolas, ambulatórios, consultórios, hospitais e outros, bem como
proporcionar a disseminação do conhecimento, coordenando e desenvolvendo pesquisas
experimentais, teóricas e clínicas, palestras, grupos educacionais, entre outros.
• Elaborar laudos, pareceres e outros documentos técnicos relacionados à sua atuação junto
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ao Município de Rio das Antas.
FONOAUDIOLOGO
• Buscar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala, objetivando a qualidade de vida dos
pacientes, avaliando e identificando problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral,
empregando técnicas próprias de avaliação como exames fonéticos, da linguagem, audiometria,
impedanciometria, gravação e outras, estabelecendo o plano de treinamento ou terapêutico.
• Prestar atendimento a pacientes, familiares e/ou cuidadores para prevenção, habilitação
e/ou reabilitação de pessoas:
– Identificando a origem dos distúrbios;
– Realizando contatos com a escola e outros cuidadores do paciente quando necessário;
– Utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia;
– Planejando, desenvolvendo e executando campanhas de incentivo a prevenção;
– Encaminhando os indivíduos para médicos, psicólogos, dentistas e demais profissionais da
saúde conforme a necessidade identificada.
• Complementar o diagnóstico de pacientes, emitindo pareceres quanto ao aperfeiçoamento
ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudióloga.
• Elaborar projetos que visem a prevenção, promoção e reabilitação da fala, visando
melhorar e incrementar o atendimento fonoaudiológico.
• Prevenir o aparecimento de problemas na comunicação oral, escrita, voz, audição e
motricidade oral na população, realizando orientações, palestras, debates, informativos, entre
outras atividades correlatas com fins preventivos.
• Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem e
suas conseqüências na expressão, promovendo a melhoria e aperfeiçoamento das equipes
multiprofissionais, subsidiando ações e decisões.
• Propiciar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de
saúde, sempre que necessário, bem como encaminhando, requerendo pareceres técnicos e ou
exames complementares, de outros profissionais de saúde, quando necessários, participando e
elaborando projetos de pesquisa, fornecendo dados estatísticos e apresentando relatórios de suas
atividades, emitindo laudos e pareceres sobre os assuntos de sua área de competência.
• Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras entidades públicas e/ou
particulares, realizando estudos, exposições sobre situações e problemas identificados,
oferecendo sugestões, revisando, discutindo, trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.
TECNICO DESPORTISTA
• Ensinar os princípios e regras técnicas de atividades desportivas, orientando
a prática dessas atividades que deverão ser acompanhadas por um Professor de
Educação Física;
• Treinar atletas nas técnicas de diversos jogos e outros esportes.
• Instruir atletas sobre os princípios e regras inerentes a cada uma das
modalidades esportivas.
Encarregar-se do preparo físico dos atletas.
Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas.
• Utilizar recursos de Informática.
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• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas aos esportes.
VIGILANTE EPIDEMIOLOGICO E SANITARIO
• Contribuir com a saúde da população de Rio das Antas, evitando a proliferação do Aedes
Aegypti e a contaminação dos munícipes pelo vírus da dengue através da delimitação de foco e
ação imediata à detecção da presença do vírus em uma determinada área do Município.
• Prestar orientações aos munícipes quanto aos cuidados e procedimentos para evitar a
proliferação do Aedes Aegypti.
• Detectar a presença precoce de infestações importadas do Aedes Aegypti, bem como
garantir que não aconteça a reincidência do vírus em áreas do Município, através de inspeções em
armadilhas e depósitos que possam acumular água, a fim de buscar amostras de espécies.
• Atuar na aplicação de produtos químicos ou biológicos em locais que possam acumular
água e não seja possível a eliminação ou cobertura.
• Realizar atividades de laboratório como a análise microscópica das espécies coletadas nas
atividades externas do programa.
• Manter a atualização das informações, possibilitando a programação, manutenção e/ou
implantação de atividades, realizando o reconhecimento geográfico da área urbana do Município,
bem como identificando e registrando todas as coleções hídricas.
• Registrar as atividades realizadas em formulários próprios, capturando e acondicionando
em recipiente as amostras de espécies encontradas no trabalho de campo.
• Consolidar as informações contidas nos boletins das atividades e no resumo de
reconhecimento geográfico em sistema informatizado.
• Prestar auxílio no monitoramento e prevenção de outras doenças como raiva, leptospirose,
febre amarela, Leishmaniose, Febre Maculosa, dentre outras.
Atuar em atividades de educação através e palestras, panfletagem, abordando assuntos de
prevenção de zoonoses junto à população.
• Preservar a saúde pública, realizando inspeções a estabelecimentos municipais:
– Fiscalizando o cumprimento das normas vigentes aos estabelecimentos comerciais, industriais,
prestadores de serviços, bem como negócios eventuais e ambulantes;
– Intimando, notificando e quando necessário, autuando os infratores das obrigações sanitárias de
postura e das demais normas municipais;
– Promovendo a apreensão de produtos para consumo da população quando necessário.
• Avaliar estabelecimentos e elaborar alvará sanitário, a fim de permitir ou bloquear o
funcionamento destes estabelecimentos, com proteção máxima a saúde pública.
• Realizar autos de intimação, visando obter cobranças a irregularidades encontradas
conforme determina a legislação sanitária.
• Preservar o meio ambiente, evitando poluições, por meio da avaliação de projetos
sanitários, conforme determinações da legislação sanitária.
• Realizar coletas para análises, garantindo que a população receba água de qualidade.
• Manter o histórico dos trabalhos desenvolvidos, efetuando o registro das atividades
desenvolvidas em campo.
• Disseminar de forma educativa maneiras para manter a segurança e preservar a saúde
pública dos munícipes de Rio das Antas, prestando orientações à população.
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ANEXO II
LEI 900/94
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
• Chefia, dirigir, planejar, orientar e coordenar a Secretaria para a qual foi designado pelo
Prefeito Municipal;
• Apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas referentes à legislação, orçamento e
aperfeiçoamento dos servidores subordinados, bem como dos programas, projetos e ações
a serem desenvolvidos;
• Chefiar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e
aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que
versem sobre assuntos de interesse da Secretaria de que titular;
• Receber toda a documentação oriunda de seus subordinados e encaminhá-la à unidade
administrativa competente, decidindo as que forem de sua competência e opinando nas
que dependem de decisões superiores;
• Fiscalizar os serviços a seu encargo; solicitar e autorizar compras de materiais e
equipamentos; observar e cumprir leis, decretos e regulamentos; elaborar a efetividade e
planilhas de horas extras dos servidores da Secretaria de que for o titular; determinar a
escala de férias;
• Responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria;
• Realizar a avaliação do estágio probatório dos servidores da Secretaria;
• Coordenar projetos; representar a Secretaria nas solenidades e comemorações oficiais do
Município; procurar, com o máximo critério, conhecer seus subordinados, promovendo o
clima de cooperação e respeito mútuo entre todos;
• Estabelecer as normas internas, respeitando os princípio administrativos; promover
atualização das normas internas; atender às ponderações justas de todos os seus
subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência;
• Zelar pelo aproveitamento integral do efetivo lotado em sua respectiva Secretaria;
imprimir em todos os seus atos, como exemplo, à máxima correção, pontualidade e
justiça; promover e presidir as reuniões periódicas, de cunho educativo e informativo com
o pessoal diretamente subordinado, no intuito de debater questões relativas à melhoria do
desempenho das tarefas atribuídas à respectiva Secretaria, participando ao Prefeito
Municipal os assuntos para apreciação superior;
• Manter o relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos de
atendimento à população, respeitando as limitações e atribuições da mesma; atender ao
público em geral; realizar outras tarefas afins.
• Orientar toda sua equipe de trabalho na execução das atividades e cronogramas a serem
cumpridos;
• Acompanhar e garantir que as atividades de sua pasta contemplem a Lei da
Responsabilidade Fiscal e seus percentuais de aplicação de acordo com sua pasta;
• Acompanhar a elaboração do PPA, LOA e LDO;
• Coordenar e dar suporte aos trabalhos da Comissão de Sindicâncias e Processos
Administrativos quando existentes em sua Secretaria;
• Prestar apoio e assessoria de informações de sua pasta ao Gabinete do Prefeito
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• e às demais Secretarias e órgãos da Administração;
• Atentar-se ao cumprimento do Estatuto dos Servidores Públicos nas repartições de sua
pasta;
• Supervisionar se há efetividade na comunicação, transmissão de informações essenciais
ao bom andamento da Administração Pública como um todo, entre a sua Secretaria e
todos os demais setores;
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
• Representar o titular da pasta em situações peculiares inerentes ao cargo;
• Dirigir a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de recursos
humanos e economicidade dos projetos elaborados pela Secretaria; bem como fiscalizar o
seu cumprimento;
• Dirigir e supervisionar os projetos desenvolvidos pelo Departamento;
• Dirigir e coordenar as equipes que desenvolvem projetos junto ao Departamento e ou
Secretaria, orientando e determinando os procedimentos;
• Assessorar o titular da pasta em suas relações públicas;
• Dirigir o processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos competentes da
Secretaria para atendimento ou solução de consultas e reivindicações;
• Executar competências de direção, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades
correlatas que são desenvolvidas pelos servidores no respectivo Departamento em que
estiver desempenhando a função de Direção;
• Acompanhar e Supervisionar se as atividades desenvolvidas no Departamento estão
previstas na legislação vigente;
• Supervisionar se há efetividade na comunicação, transmissão de informações essenciais
ao bom andamento da Administração Pública, entre o Departamento de sua atuação e os
demais setores;
• Desempenhar funções afins.
DIRETOR DE DIVISÃO
• Dirigir a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de recursos
humanos e economicidade dos projetos desenvolvidos na Divisão de atuação ; bem como
fiscalizar o seu cumprimento;
• Dirigir e supervisionar os projetos desenvolvidos pela Divisão;
• Dirigir e coordenar as equipes que desenvolvem projetos junto a Divisão orientando e
determinando os procedimentos;
• Assessorar o titular da pasta em suas relações públicas;
• Dirigir o processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos competentes da
Secretaria para atendimento ou solução de consultas e reivindicações;
• Executar competências de direção, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades
correlatas que são desenvolvidas pelos servidores no respectivo Divisão em que estiver
desempenhando a função de Direção;
• Acompanhar e Supervisionar se as atividades desenvolvidas no Divisão estão previstas na
legislação vigente;
• Desempenhar funções afins.
ASSESSOR JURÍDICO
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• Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos
pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais; emitir pareceres e
interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada;
• Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a
exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e
consolidar toda a legislação municipal;
• Observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à
medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar
minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão,
locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua
legalização;
• Estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e
vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar
os respectivos anteprojetos de leis e decretos;
• Proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos
supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos,
que versem sobre assuntos jurídicos;
• Participar de reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos
inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de
conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam
expressamente designados;
• Relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal
tiver sido sorteado;
• Representar a Municipalidade, quando investido do necessário mandato; mensalmente,
examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias
municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de
vantagens;
• Executar outras tarefas correlatas.
ASSESSOR DE GABINETE
• Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que
possuem;
• Assessorar a organização de horário e escalas de serviços;
• Levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de
convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como
todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior
hierárquico de todos fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria;
Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de
todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumprelhe
fiscalizar;
• Representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar
providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior
hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em
geral;
• Atender a imprensa de modo geral;
• Acompanhar as expedições e recebimentos de correspondências oficiais, convites e afins,
direcionadas ao Chefe do Poder Executivo;
• Fiscalizar a organização da agenda e comunicar o Chefe do Poder Executivo;
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• Organizar eventos em geral; solicitar a compra de materiais e equipamentos; atender o
público em geral; realizar outras tarefas afins.
ASSESSOR ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
• Assessorar e fiscalizar a execução das atividades relacionadas ao Setor em que estiver
atuando;
• Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que
possuem;
• Assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato,
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências
que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão
superior;
• Dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha
realizado por iniciativa própria;
• Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;
• Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;
• Elaborar correspondências em geral;
• Organizar eventos em geral, atender o público em geral;
ASSESSOR DE IMPRENSA
• Assessorar, supervisionar, orientar a execução e avaliação das atividades relacionadas
com assessoria de imprensa e comunicação do Município
• Assessorar a divulgação em veículos de comunicação, redigindo textos jornalísticos e
encaminhando para divulgação na imprensa os atos e fatos relevantes à população e
relacionados com o Município , inclusive com roteiros de vídeos , textos e entrevistas
para televisão e rádio;
• Coordenar o atendimento a representantes da imprensa;
• Coordenar eventos relativos a atividades da imprensa;
• Assessorar a elaboração e coordenar campanhas e o uso estratégico de canais de
comunicação visando a divulgação dos trabalhos de interesse da população;
• Acompanhar a atualização do site do Município com divulgação de todas as atividades
desempenhadas na Administração Municipal de interesse coletivo;
COORDENADOR DO FORUM MUNICIPAL – CASA DA CIDADANIA
• Assessorar, supervisionar, orientar a execução e avaliação das atividades relacionadas
com o Fórum Municipal;
• Acompanhar as requisições de material de expediente para o serviço em geral;as dúvidas
suscitadas pelos auxiliares do fórum ressalvada a competência dos seu superiores.
• Coordenar o uso das dependências do prédio do fórum fiscalizar o zelo pela sua
conservação e limpeza;Supervisionar e determinar normas para o uso de todos os bens
pertencentes ao Fórum ;
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• Regulamentar e fiscalizar o uso do estacionamento de veículos na área privativa do
fórum;
• Presidir as solenidades oficiais realizadas no fórum;
• Coordenar o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Estado de Santa Catarina, na forma
da lei;
• Requisitar policiamento ao Comando da Polícia Militar para manter a segurança do
edifício do fórum, quando necessário;
• Coordenar o arquivamento dos papéis e documentos relativos à vida funcional dos
servidores, das portarias editadas e dos relatórios de interesse do poder municipal.
• Acompanhar as mediações realizadas na Casa.
• Coordenar o atendimento das solicitações dos munícipes sempre que solicitado.
COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
• Coordenar, dirigir, planejar e orientar as atividades da Unidade de Controle Interno;
• Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que
possuem;
• Elaborar e revisar, junto com os respectivos responsáveis pelos setores, o manual de
controle interno de cada atividade do Município;
• Estabelecer os itens de fiscalização que cada setor deve exigir no fluxo da realização das
tarefas; fiscalizar o cumprimento do manual de controles internos;
• Comunicar aos servidores as irregularidades verificadas para que estes apresentem
justificativas; cientificar o Prefeito sobre as irregularidades encontradas periodicamente;
informar ao Tribunal de Contas do Estado as irregularidades cujas providências não foram
tomadas pelo administrador no sentido de saná-las; guardar a documentação de seu
trabalho em ordem e à disposição da Corte de Contas quando em auditoria ou solicitação;
• Determinar, quando necessário, a realização de inspeção ou auditoria sobre a gestão dos
recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e
privados e privados que guardem, gerenciem ou administrem recursos ou bens
municipais; regulamentar as atividades de controle através de Instruções Normativas,
inclusive quanto às denúncias encaminhadas pelos cidadãos, partidos políticos,
organização, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na
Administração Municipal;
• Concentrar as consultas a serem formuladas pelos diversos subsistemas de controle do
Município; verificar e assinar o Relatório de Gestão Fiscal do Chefe do Poder (Executivo
ou Legislativo, conforme o caso);
• Acompanhar o cumprimento de prazos de elaboração e entrega de relatórios e prestações
de contas; emitir parecer sobre as contas prestadas ou tomadas por órgãos e entidades
relativos a recursos públicos repassados pelo Município; opinar em prestações ou tomada
de contas exigidas por força da legislação;
• Verificar os atos administrativos quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência; auxiliar tecnicamente os demais servidores da administração;
• Emitir comunicados; fiscalizar o limite de despesa total e com pessoal dos Poderes;
realizar o acompanhamento da realização do plano plurianual, lei de diretrizes
orçamentárias e lei orçamentária anual;
• Acompanhar e fiscalizar a execução da programação financeira e do cronograma de
desembolso, inclusive quanto à realização das metas fiscais; acompanhar e fiscalizar o
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cumprimento das metas financeiras e físicas dos programas de governo, elaborando
relatório sobre o seu cumprimento e sobre os custos de execução;
• Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos a
pagar; fiscalizar a aplicação e cômputo das despesas relativas à manutenção e
desenvolvimento do ensino e às ações e serviços públicos de saúde;
• Fiscalizar a realização de operações de créditos e os limites de endividamento e tarefas
afins atinentes à manutenção do sistema de controle interno; atender o público interno e
externo; solicitar a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE
Chefiar , coordenar e fiscalizar a execução das atividades relacionadas ao Programa de Meio
Ambiente;
Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem;
Assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente
ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;
Dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha
realizado por iniciativa própria;
Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;
Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja
execução cumpre-lhe fiscalizar;
Elaborar correspondências em geral;
Organizar eventos em geral, atender o público em geral.
COORDENADOR DE MATERIAIS E ALMOXERIFADO
• Chefiar , coordenar e fiscalizar a execução das atividades relacionadas ao controle dos
serviços de almoxarifado de recebimento, estoque e distribuição dos diversos materiais;
• Orientar e supervisionar a conferência do estoque, examinando periodicamente o volume
de mercadorias e calculando necessidades futuras;
• Coordenar o controle de recebimento de material, confrontando as requisições e
especificações com as notas e material entregue;
• Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que
possuem;
• Assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato,
verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências
que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão
superior;
• Dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha
realizado por iniciativa própria;
• Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;
• Orientar e supervisionar a conferência do estoque, examinando periodicamente o volume
de mercadorias e calculando necessidades futuras;
• Coordenar o controle de recebimento de material, confrontando as requisições e
especificações com as notas e material entregue;
• Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que
possuem;
ESTADO DE SANTA CATARINA
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• Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços
gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;
• Elaborar correspondências em geral;
• Organizar eventos em geral, atender o público em geral.
COORDENADOR MUNICIPAL DE PROGRAMAS
Chefiar , coordenar e fiscalizar a execução das atividades relacionadas ao Programa correlato
com sua area de atuação;
Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem;
Assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente
ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba
resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;
Dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha
realizado por iniciativa própria;
Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;
Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja
execução cumpre-lhe fiscalizar;
Elaborar correspondências em geral;
Organizar eventos em geral, atender o público em geral;
ANEXO I
LEI 1.446/2008
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ENFERMEIRO NIVEL SUPERIOR
• Zelar pelo bem-estar da pessoa atendida, buscando melhorar as condições de saúde do paciente,
por meio da realização de procedimentos de enfermagem:
– Triando as demandas identificadas;
– Atendendo pacientes em seus domicílios, quando necessário;
– Encaminhando os pacientes conforme referência e recursos existentes;
– Realizando consultas de enfermagem;
– Utilizando-se das técnicas de enfermagem apropriadas conforme a demanda identificada;
– Prescrevendo ações;
– Realizando aferição de sinais vitais, cateterismo vesical e nasogástrico, punções venosas,
eletrocardiogramas e demais procedimentos que se fizerem necessários;
– Coletando materiais de triagem;
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– Prescrevendo medicamentos previamente estabelecidos em programa de Saúde Pública e em
rotina aprovada pela instituição de saúde, bem como assistência de enfermagem;
– Acompanhando os pacientes durante o seu desenvolvimento e/ou tratamento.
• Contribuir com a qualidade de vida da população, por meio da execução e/ou participação em
programas, projetos e ações estratégicas:
– Planejando, programando e/ou coordenando serviços;
– Executando e monitorando políticas de Saúde preconizadas pela Gestão Municipal, com a
finalidade de intervir no processo saúde/doença dos cidadãos, família e comunidade, segundo os
princípios do SUS.
• Promover saúde, disseminando conhecimentos, por meio da prestação de orientações sobre
saúde, cuidados pessoais e familiares, realizando reuniões, grupos de serviço, grupos na
comunidade, trabalhos individuais, grupais e/ou outros eventos.
• Produzir análises, relatórios, material educativo e boletins, preparando informações em saúde,
visando propiciar debates, difusão de informações e divulgação junto à comunidade e servidores
do Município.
• Participar de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos
específicos, bem como de programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde.
• Desempenhar atividades de vigilância epidemiológica de acordo com as normas vigentes.
• Acompanhar o desempenho da área, avaliando sistematicamente os registros e anotações das
atividades realizadas pelo pessoal de enfermagem.
• Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do
paciente em diferentes níveis de atenção e saúde.
• Facilitar a plena atenção prestada aos usuários, integrando a equipe multiprofissional de saúde e
vigilância, sempre que necessário, por meio da elaboração, desenvolvimento e implementação de
programas no seu campo de atuação.
• Participar, se necessário, nos processos de aquisição de medicamentos, materiais, equipamentos,
entre outros, necessários para assistência à saúde.
• Acompanhar in loco, quando necessário, a transferência de pacientes entre unidades e/ou
estabelecimentos de saúde.
• Prezar por condições adequadas de limpeza, preparo, esterilização e manuseio do material a ser
utilizado nos diversos procedimentos.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
• Proporcionar a atenção humanizada, viabilizando o estabelecimento de vínculo, por meio do
acolhimento e da escuta qualificada das necessidades dos usuários em todos os atendimentos.
• Fornecer informações pertinentes para posterior avaliação médica, realizando pré-consultas, com
aferição dos sinais vitais, pressão arterial, peso, altura, temperatura, entre outros fatores.
• Realizar procedimentos técnicos de enfermagem, visando o bem-estar e a promoção de saúde:
– Higienizando pacientes;
– Fazendo curativos de I e II grau, utilizando materiais adequados;
– Realizando a coleta de material para análise em laboratório, quando necessário;
– Auxiliando o médico na realização de exames;
– Realizando nebulizações, preparando as soluções e acompanhando o paciente no procedimento;
– Realizando testes de Glicemia, a fim de controlar a diabetes e prestar informações para evitá-la;
– Prestando orientações sobre como evitar e/ou tratar hipertensão arterial;
– Administrando medicamentos sob orientação médica;
– Prestando cuidados a pacientes em estado grave.
• Prestar trabalhos administrativos e assistenciais, tais como:
– Agendamento de consultas;
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– Distribuição de medicamentos;
– Fechamento de relatório de produção mensal e/ou outros diversos;
– Organização e atualização de prontuários;
– Orientação à comunidade dos serviços que são prestados na unidade central;
– Repasse de informações pertinentes a (ao) Secretária (o) de Saúde;
– Cadastro de informações de pacientes através dos programas de saúde via internet;
– Controle de todo material e equipamento para o funcionamento da unidade;
– Cadastramento de gestantes;
– Notificações e orientações a cada pessoa notificada;
– Alimentação de sistemas de informação em saúde;
– Entre outros procedimentos e rotinas.
• Planejar, supervisionar e executar em conjunto com a equipe, ações de enfermagem, participando
de campanhas de vacinas, de ações de bloqueios em epidemiologias, atividades educativas e de
prevenção, implementando atitudes de saúde na população.
• Contribuir com a prevenção e controle de infecção no ambiente de trabalho, cuidando e
orientando a limpeza dos equipamentos, material em geral e ambientes das unidades de saúde,
garantindo assistência de qualidade e isenção de riscos ao usuário.
• Atuar na prevenção de doenças transmissíveis em geral, bem como em programas de vigilância
epidemiológica.
• Garantir o pleno funcionamento da unidade de trabalho, bem como a qualidade e quantidade de
medicamentos e material ambulatorial, controlando o estoque, solicitando a reposição de material
e realizando a organização, manutenção e controle de materiais, equipamentos, ambientes e
outros.
ANEXO I
LEI 1.173/2000
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
• Manter cadastros atualizados, realizando o mapeamento de áreas, o registro de famílias, bem
como atualizando permanentemente esses cadastros.
• Identificar áreas e indivíduos expostos em situações de risco, a fim de contribuir com soluções
que diminuam a ocorrência das situações identificadas.
• Realizar, por meio de visita domiciliar, o acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua
responsabilidade, averiguando se os objetivos da equipe de estratégia de saúde da família estão
sendo alcançados.
• Prezar pela qualidade de vida dos munícipes, orientando as famílias para utilização adequada dos
serviços de saúde, educando-as e conscientizando-as sobre a importância de cuidar de sua saúde,
proporcionando assim uma melhor qualidade de vida.
• Manter o registro dos acompanhamentos domiciliares, bem como realizar demais tarefas
administrativas estabelecidas pela Unidade Básica de Saúde.
• Encaminhar as demandas de atendimento identificadas na população da micro-área para a
Unidade Básica de Saúde.
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• Contribuir com a qualidade no atendimento e um bom relacionamento com a comunidade,
recepcionando a população na Unidade de Saúde local, fornecendo as orientações necessárias e
encaminhando o paciente à área responsável.
• Manter-se atualizado e informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias
acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco e/ou que precisam de cuidados
especiais.
• Promover a educação e a mobilização comunitária, estimulando indivíduos, famílias e grupos a
participarem dos programas sociais locais, desenvolvendo ainda ações coletivas de saneamento e
melhoria do meio ambiente.
• Traduzir para a Estratégia da Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas
necessidades, potencialidades e limites.
AUXILIAR DE ODONTOLOGO
• Intermediar o acesso da população ao serviço odontológico do Município, contribuindo com a
promoção, prevenção e/ou recuperação da higiene bucal dos mesmos:
– Agendando consultas;
– Preenchendo formulários;
– Averiguando as suas necessidades e histórico clínico;
– Proporcionando um bom atendimento aos pacientes;
– Prestando informações e realizando outras rotinas administrativas relacionadas.
• Colaborar com o bem estar dos usuários, preparando-os para consultas e outros procedimentos,
posicionando-os de forma correta, bem como realizando a assepsia da região bucal com
substâncias apropriadas.
• Auxiliar o trabalho do Cirurgião Dentista nas atividades diárias, encaminhando o paciente ao
consultório, providenciando e manipulando materiais, revelando radiografias intra-orais,
revelação de placa, escovação, remoção de substâncias, polimentos, aplicação de flúor, remoção
de suturas e outros procedimentos necessários relacionados à sua atuação.
• Contribuir com o pleno funcionamento, organização e limpeza do ambiente de trabalho e
materiais utilizados:
– Controlando, organizando e atualizando fichários, arquivos, formulários, fichas, recibos,
consultas e outros documentos e informações;
– Realizando o pedido de materiais de consumo;
– Recebendo, conferindo e armazenando os mesmos;
– Esterilizando instrumentos, equipamentos e ambiente de trabalho.
• Zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais odontológicos, bem
como observar a sua correta utilização.
• Manter em ordem os arquivos, bem como administrar o envio e recebimento de documentos
pertinentes a sua área de atuação.
• Participar do planejamento, coordenação, controle e execução de ações de promoção e prevenção
dos programas participativos adotados pela Prefeitura, visando atingir aos objetivos definidos nos
respectivos programas eou pelo superior imediato, colaborando em atividades didático
científicas e em campanhas humanitárias.
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros
da equipe de saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
ENFERMEIRO NIVEL SUPERIOR
• Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, indicando a
continuidade da assistência prestada.
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• Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever
medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as
Disposições legais da profissão.
• Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos,
abrangendo assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
• Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, abrangendo as Unidades de Saúde e, quando
necessário, no domicílio.
• Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica.
• Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva.
• Promover saúde, disseminando conhecimentos, por meio da prestação de orientações sobre
saúde, cuidados pessoais e familiares, realizando reuniões, grupos de serviço, grupos na
comunidade, trabalhos individuais, grupais e/ou outros eventos.
MÉDICO CLINICO GERAL
• Prestar atendimento clínico integral aos usuários da sua área adstrita, em todas as fases do
ciclo de vida humano, realizando consultas e procedimentos na Unidade Básica de Saúde que
atua, bem como no domicílio, quando necessário.
• Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na atenção básica.
• Prestar atendimento médico nas urgências e emergências.
• Buscar aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva.
• Prestar encaminhamentos aos serviços de maior complexidade, quando necessário,
garantindo a continuidade do tratamento na Unidade Básica de Saúde, por meio de um sistema de
acompanhamento, referência e contra-referência.
• Realizar pequenas cirurgias ambulatórias.
• Indicar internação hospitalar.
• Solicitar exames complementares.
• Verificar e atestar óbito.
• Promover a educação em saúde:
-Promovendo atividades educativas;
– Prestando informações e orientações à população;
– Divulgando fatores de riscos e outros;
– Divulgando informações em mídia;
– Desenvolvendo estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação;
– Realizando reuniões e/ou comissões com equipes multidisciplinares;
– Organizando campanhas, palestras e/ou outras atividades afins.
• Elaborar documentos médicos e manter o registro dos usuários atendidos.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
• Acolher os usuários, suas família e comunidade em geral.
• Realizar procedimentos Técnicos de Enfermagem, tais como curativos, suturas e/ou outros, a fim
de restabelecer as condições de saúde dos usuários.
• Preparar materiais para esterilização, a fim de garantir as condições de higiene e segurança dos
materiais e equipamentos utilizados na realização dos procedimentos.
• Manter o registro de documentos para controle e levantamentos de dados.
• Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes
de imperícia, negligencia ou imprudência.
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• Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos,
benefícios e intercorrências acerca da Assistência de Enfermagem, bem como ao estado de saúde
do paciente e seu tratamento.
• Buscar a interatividade e multidisciplinaridade, colaborando com a equipe na qual está inserida.
• Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e
catástrofe.
• Encaminhar a pessoa, família e coletividade aos serviços de defesa do cidadão, nos termos da lei.
ODONTOLOGO
• Contribuir com a saúde bucal dos pacientes, prestando atendimento presencial:
– Estabelecendo o diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento bucal dos pacientes;
– Executando tratamentos preventivos, tais como identificação da placa e aplicação de selantes;
– Realizando tratamentos curativos, de acordo com o diagnóstico realizado;
– Prescrevendo e aplicando especialidades farmacêuticas indicadas em Odontologia.
• Contribuir com a conscientização da população no que se refere à Saúde Bucal, por meio da
realização de ações preventivas:
– Orientando sobre a importância da alimentação adequada e outras práticas correlatas;
– Disseminando o conhecimento dos métodos de cuidados e prevenção em higiene e saúde bucal,
como escovação, uso do flúor, entre outros;
– Desenvolvendo e praticando ações de orientação e educação em saúde bucal nas escolas e
outros estabelecimentos.
• Realizar os procedimentos administrativos que competem a sua atividade profissional, tal como,
a redação de atestados aos pacientes.
• Planejar a aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos de uso em ações, programas e
projetos da Saúde Bucal.
• Executar serviços de consultoria, auditoria, controle, avaliação e emissão de parecer, sobre
matéria de teor odontológico.
• Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados
em sua especialidade, bem como observar a sua correta utilização.
• Contribuir para a melhoria da saúde da população, participando do planejamento, execução e
avaliação de programas educativos de prevenção à saúde da boca e dos dentes, supervisionandoos
e observando os resultados.
• Participar na formação de diretrizes, planos, programas de trabalho e outros, participando de
grupo de trabalhos e/ ou reuniões com as unidades municipais, entidades públicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres, realizando exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicocientíficos,
entre outros.
PSICÓLOGO
• Buscar a diminuição do sofrimento psíquico em usuários que precisam de atendimento
psicológico, bem como em seus familiares e grupos sociais em que está vinculado:
– Triando e avaliando novos e antigos pacientes;
– Aplicando testes psicológicos;
– Diagnosticando e avaliando distúrbios emocionais, mentais e de adaptação social;
– Encaminhando o usuário para os profissionais adequados conforme a demanda identificada;
– Promovendo grupos de atendimento psicoterápico e oficinas artesanais;
– Realizando diagnósticos psicológicos, psicoterapia e atendimentos emergenciais;
– Acompanhando o desenvolvimento dos usuários e a evolução de intervenções realizadas.
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• Identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal,
familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais,
possibilitando a compreensão do comportamento humano individual ou em grupo, aplicando os
conhecimentos teóricos e técnicos da psicologia.
• Participar da execução de programas, planos, serviços e ações de saúde e assistência social,
visando promover a qualidade de vida e a valorização dos munícipes:
– Participando da elaboração de planos e políticas;
– Auxiliando na elaboração de procedimentos diferenciados;
– Analisando características de indivíduos;
– Elaborando estratégias que favoreçam as mediações em sala de aula, instituições de saúde e
demais estabelecimentos;
– Prestando orientação psicológica aos educadores e profissionais da saúde envolvidos no
processo.
• Prestar o devido encaminhamento de pacientes, caso identifique a necessidade, além de realizar
os devidos acompanhamentos, avaliando a capacidade cognitiva e habilidades sociais de
pacientes, por meio da aplicação de testes psicológicos reconhecidos pelo Conselho Federal de
Psicologia.
• Identificar demandas familiares e oferecer informações que favoreçam o processo de
aprendizagem, orientando as famílias dos alunos, realizando o acompanhamento das mesmas, por
meio de entrevistas familiares ou outros métodos.
• Proporcionar o desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura, utilizando princípios e
métodos da psicologia:
– Coordenando e executando projetos, como processos de recrutamento e seleção, treinamento e
desenvolvimento, integração de novos funcionários;
– Realizando a análise ocupacional dos cargos;
– Propondo melhorias das condições ambientais, relacionais, materiais e outras.
• Colaborar para a ampliação da visão da realidade psico-social à qual os usuários estão inseridos,
por meio do acompanhamento técnico, através de visitas a hospitais, escolas, domicílios, centros
de referências e outros, sempre que necessário.
• Auxiliar na promoção da melhoria da qualidade de vida da população, coordenando e executando
programas, projetos e políticas sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta,
entidades e organizações populares dos municípios, em conformidade com SUS, SUAS, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Conselhos Profissionais de Psicologia e Legislação Municipal.
• Elaborar e executar programas de prevenção, assistência, apoio, educação e outros, atendendo
plenamente os usuários, integrando à equipe multiprofissional das instituições em geral.
• Contribuir, com os conhecimentos de sua área de atuação, coordenando grupos de estudos,
assessorando escolas, ambulatórios, consultórios, hospitais e outros, bem como proporcionar a
disseminação do conhecimento, coordenando e desenvolvendo pesquisas experimentais, teóricas
e clínicas, palestras, grupos educacionais, entre outros.
• Elaborar laudos, pareceres e outros documentos técnicos relacionados à sua atuação junto ao
Município de Rio das Antas.
FARMACÊUTICO
• Atender a demanda da população no que se refere à distribuição de medicamentos, visando
manter o fluxo adequado de distribuição aos usuários e/ou serviços e racionalizar a compra de
medicamentos padronizados:
– Planejando a aquisição e distribuição de medicamentos;
– Acompanhando todo o processo de elaboração de pedidos e compras, desde a relação de
pedidos até a presença no pregão;
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– Realizando procedimentos administrativos de controle, cadastro e atualização de medicamentos,
pedidos, entre outros;
– Elaborando lista de medicamentos e quantidades necessárias;
– Planejando registro de preços;
– Participando de compras mensais;
– Realizando a análise das amostras via internet com laudo de aceitabilidade;
– Autorizando a dispensação para as Unidades de Saúde mediante pedido;
– Recebendo as receitas do público e analisando-as;
– Fornecendo os medicamentos de acordo com a necessidade do requisitante e padronização do
Município.
• Prestar orientações a usuários e/ou outros profissionais, a respeito de medicamentos, modo de
utilizar e processo de obtenção dos mesmos, permitindo que o usuário tenha acesso às
informações pertinentes ao seu tratamento, visando melhorar e ampliar a adesão a este, bem
como evitar trocas, uso inadequado ou irracional de medicamentos.
• Organizar a estruturar a farmácia de acordo com as normas definidas, atendendo a legislação
vigente.
• Responder tecnicamente e legalmente pela farmácia, desempenhando, administrando e
coordenando as atividades que lhe são inerentes, tais como seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição de insumos farmacêuticos.
• Atuar no recebimento e armazenagem de medicamentos, a fim de garantir que o que foi
comprado foi entregue, bem como garantir a qualidade de estocagem dos produtos:
– Conferindo volumes, quantidades, validades, valores referentes às autorizações;
– Dando entrada no sistema específico;
– Controlando condições de estoque e armazenagem.
• Garantir que os medicamentos vencidos sejam descartados com segurança e de acordo com as
normas ambientais, definindo o destino de produtos vencidos, providenciando o recolhimento e
encaminhamento para a empresa responsável pela coleta.
• Atender a necessidade da população e a qualidade dos medicamentos, dentro do orçamento
previsto, participando ativamente no processo de padronização de medicamentos e orientação à
comissão de licitação sobre características técnicas dos mesmos, tomando como base os
protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituição congêneres.
• Participar da comissão da farmácia e terapêutica do Município.
• Contribuir com o correto andamento das ações na área de vigilância epidemiológica, saúde
ambiental e sanitária, bem como de atividades relacionadas às ações de saúde e programas
municipais, participando do planejamento, execução, acompanhamento e avaliação destas ações.
• Contribuir para que os resíduos de farmácias, postos e/ou outras unidades de saúde sejam
destinados corretamente, de acordo com as normas sanitárias:
– Realizando o levantamento dos resíduos produzidos;
– Elaborando e implementando ações que visem a eliminação destes resíduos.
• Atuar de acordo com os procedimentos legais, bem como manter órgãos fiscalizadores
informados, realizando o balanço de medicamentos controlados, encaminhando periodicamente
os relatórios necessários para a Vigilância Sanitária responsável.
• Contribuir com a saúde da população, garantindo o cumprimento da legislação vigente, no que
tange aos procedimentos relacionados à sua área:
– Desenvolvendo ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos nas atividades de
vigilância sanitária de serviços de saúde, bem como de produtos de interesse à saúde, higiene e
saneamento;
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– Elaborando, instruindo, julgando e dando ciência de processos administrativos sanitários aos
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação de vigilância sanitária
vigente;
– Emitindo pareceres técnicos sobre questões da legislação sanitária em vigor;
– Respondendo solicitações e questionamentos da promotoria, dos órgãos de classe, dos
conselhos de saúde de usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde.
• Participar de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial.
• Auxiliar na elaboração de planos, programas e políticas, em parceria com outros profissionais,
buscando subsídios na bibliografia disponível, visando efetivar a formulação de uma política de
Assistência Farmacêutica Municipal e a implantação de ações capazes de promover a melhoria
das condições de assistência à saúde da população.
• Promover a educação em saúde, em seus segmentos, desenvolvendo estudos e pesquisas
relacionados à sua área de atuação, através de reuniões, comissões, orientações, campanhas,
palestras e outros eventos.
FISIOTERAPEUTA
• Identificar e tratar corretamente possíveis disfunções, realizando avaliações fisioterapêuticas
através da correlação entre anamnese, exame físico, testes específicos e exames complementares,
quando necessário.
• Elaborar diagnóstico fisioterapêutico, com a finalidade de detectar as alterações apresentadas,
considerando desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade:
– Analisando e estudando os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e
funcionamento;
– Prescrevendo métodos e técnicas que melhor possam restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física ou mental dos usuários.
• Planejar estratégias de intervenção junto aos pacientes, prescrevendo tratamentos conforme
necessidades de cada caso, definindo objetivos, condutas, procedimentos, freqüência e tempo da
intervenção.
• Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade
funcional laborativa, bem como analisar os fatores ambientais contributivos ao conhecimento de
distúrbios funcionais laborativos, desenvolvendo programas coletivos contributivos à diminuição
dos riscos de acidentes de trabalho.
• Redigir laudos fisioterapêuticos e elaborar pareceres técnicos, gerando informações pertinentes,
bem como registrar no prontuário do cliente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as
intercorrências e as condições de alta da assistência.
• Desenvolver ações educativas e preventivas, prestando orientações, ministrando
palestras/formações para profissionais que possam ser multiplicadores das ações e do
conhecimento.
• Direcionar os serviços e locais destinados a atividades fisioterápicas e/ou terapêuticas
ocupacionais, bem como a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades.
• Divulgar métodos e técnicas de fisioterapia ocupacional, ressalvados os casos de produção
científica autorizada na lei.
• Melhorar a qualidade de vida do trabalhador, efetuando avaliação postural dos servidores,
analisando a funcionalidade dos equipamentos e acessórios de trabalho, intervindo e organizando
ergonomicamente os ambientes de trabalho.
• Efetuar avaliação fisioterápica da condição física do servidor submetido ao exame admissional.
• Auxiliar no desenvolvimento de palestras aos servidores, com temas preventivos (alcoolismo,
drogas, tabagismo, postura ergonômica, DST-AIDS e outros).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
• Participar do planejamento, coordenação, controle e execução de programas participativos
adotados pela prefeitura, perseguindo os objetivos definidos nos respectivos programas eou pelo
superior imediato.
ANEXO I
LEI 1.216/2002
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
MONITOR DO PETI
• Fornecer suporte às famílias atendidas, desenvolver atividades em conformidade com a
Lei de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Compor as equipes multidisciplinares e atualizar-se com as possíveis alterações do
propósito da Legislação específica desse Programa;
• Exercer atividades inerentes ao cargo, de modo a dar efetividade às oficinas do CRAS ou
órgão responsável com destaque para as voltadas para o desenvolvimento de
conhecimentos/habilidades ligadas, ou não, a trabalho/geração de renda.