Decreto Executivo 106/2015

EMENTA

• CANDELA TURNO UNICO ESTAB.PELO DECR.Nº 55/2015, DE 23/06/2015 A CONTAR DE 01/09/2015.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
DECRETO Nº 106/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
O TURNO ÚNICO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 55/2015, DE 23/06/2015, FICA
CANCELADO A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com
a autorização contida no art.208, da Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e considerando a desnecessidade
de continuidade ao turno implantado pelo Decreto nº 55/2015, de 23/06/2015;
DECRETA:
Art.1º – Fica cancelado a contar de 01 de setembro de 2015, o TURNO ÚNICO ESTABELECIDO
PELO DECRETO Nº 55/2015, DE 23/06/2015.
Art. 2º – este decreto entra vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01/09/2015,revogadas
as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 16 DE OUTUBRO DE 2015.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of. Téc. em RH-FG Secr. Mun. Adm. e Finanças