Decreto Executivo 104/2015

EMENTA

• PRORROGA PRAZO PARA AVALIAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 87/2015, DE 17/09/2015.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
DECRETO N° 104/2015, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
PRORROGA PRAZO PARA AVALIAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 87/2015, DE 17
DE SETEMBRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, usando das suas atribuições que lhe foram conferidas
pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal ;
Tendo em vista que a Comissão nomeada pelo Decreto nº 87/2015, de 17 de setembro de 2015 ainda não
conseguiu concluir os dados para avaliar e lavrar a competente ATA DE AVALIAÇÃO e que o prazo citado no
Art.2º está finalizando;
DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogado por mais 15(quinze)dias úteis o prazo citado no Art.2º do Decreto nº 87/2015, de
17/09/2015.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 08 DE OUTUBRO DE 2015.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
MAGALI ZUCCO
Of.Téc.em RH-FG Secr.Mun.Adm.e Finanças