PORTARIA N° 096/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE ADVOGADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

Integra da Norma

PORTARIA N° 096/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

DESIGNA SERVIDOR PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE ADVOGADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução CNAS nº 17/2011 e NOB/RH-SUAS e o disposto no Decreto nº 91/2023, de 08/08/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o servidor EDUARDO ZANCANELLI CHIESA para além de suas atribuições como ASSESSOR JURÍDICO, responder como ADVOGADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, sem alteração do vencimento percebido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 278/2023, de 11/08/2023.

Rio das Antas, SC, 14 de fevereiro de 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal – FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças