Decreto Executivo 26/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/02/2023
EMENTA
- ABRECRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTASPOR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 26/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
ABRECRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTASPOR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2247 de 22/02/2023; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar até o valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
UNIDADE:004– Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
AÇÃO: 2113 – Contribuição ao PASEP
02.004.0028.0845.0000.2113.3339000000000000000.170870000000- APLIC. DIRETAS(Ref. 261)………R$ 550,00
Art.2º – O crédito suplementar elencado no artigo 1º desta lei corre por conta de recursos de anulações até o valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA
UNIDADE:008– Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS
AÇÃO: 2095 – Manut.da Smos e da Malha Rodov.municipal
02.008.0026.0782.0410.2095.3339000000000000000.170870000000APLIC. DIRETAS(Ref. 202)………R$ 550,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças