Decreto Executivo 20/2023

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UGFUNDO
  MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UGFUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com
a autorização contida na da Lei nº 2.230, de 07/12/2022 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem
como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem
atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS
REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS
ANTAS – FMS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.001.0010.0301.0150.2028.3339300000.150010020000– Aplicações Diretas (032)………………R$ 6.700,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 6.700,00 (SEIS
MIL E SETECENTOS REAIS), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UGFUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS para o corrente exercício, conforme
abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000.150010020000– Aplicações Diretas (027)………………R$ 6.700,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das
Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secr.Mun. de Adm. e Finanças