Portaria Executiva 010/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/01/2023
EMENTA
- DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 010/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93 e alterações posteriores:
RESOLVE:
Art. 1 º DESIGNAR o servidor AMARILDO PRIGOL, ocupante do quadro efetivo de MOTORISTA II(VEICULO PESADO) permanente de, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela CHEFIA DE TURMA, com FUNÇÃO GRATIFICADA, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “g” do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no valor de R$ 572,39( quinhentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 04 DE JANEIRO DE 2023.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretário Municipal de Administração e Finanças