Lei Ordinária 2239/2023

EMENTA

• ALTERA O ART. 8º DA LEI 2.235 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI N° 2.239, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

ALTERA O ART. 8º DA LEI 2.235 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o Art. 8º da Lei 2.235 de 14 de Dezembro de 2022, passando a constar com a seguinte redação:

“Art 8° – Esta lei entra em vigor a partir de 01 de março de 2023, revogando disposições em contrário.”

Art. 2º Esta lei entra em vigar na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 05 de Janeiro de 2023

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

                LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

                Secretária Municipal de Administração e Finanças