Decreto Executivo 002/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/01/2023
EMENTA
- Revoga o Decreto nº 251/2022 de 14 de Dezembro de 2022 e Decreto 256/2022 de 16 de Dezembro de 2022.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 002/2023 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga o Decreto nº 251/2022 de 14 de Dezembro de 2022 e Decreto 256/2022 de 16 de Dezembro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Art.1º Fica revogado o Decreto nº 251/2022 de 14 de Dezembro de 2022 e Decreto nº 256/2022 de 16 de Dezembro de 2022.
Art. 2º Fica determinado que as Secretárias e Orgãos citados nos referidos decretos restabeleçam o horario normal de atendimento, a partir de 09/01/2023
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/01/2023.
Rio das antas, SC, 05 de Janeiro de 2023
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças