Portaria Executiva 006/2023

EMENTA

• Altera membro Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 006/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.

Altera membro Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto na Lei 874, de 27/101993, com as alterações posteriores, e considerando a alteração da composição do CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que passa a ser integrada pelos seguintes representantes:

Art. 2º O exercício como membro(a) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, é considerado serviço público relevante e gratuito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das antas, SC, 04 de Janeiro de 2023

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data