Decreto Executivo 272/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/12/2022

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE ANULAÇÕES NA CONTA QUE ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 272/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS POR CONTA DE ANULAÇÕES NA CONTA QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na nº 2.227 de 07/12/2022, estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor decrédito suplementar até o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) ao orçamento de 2022 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

UNIDADE:011– Coordenadoria Munic. de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

AÇÃO: 2118 – MANUT.DE SERV.DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO DE PESSOAS, BENS E OUTROS, CFME CONV. C/BOMBEIROS MILITARES

02.011.0006.0182.0070.2118.3449000000000000000.03000000- APLIC.  DIRETAS(Ref. 316)…R$ 5.000,00

 

 

Art.2º – Art.2º – O crédito suplementar autorizado no artigo 1º desta lei corre por conta de recursos de anulações até o valor deR$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao orçamento para 2022 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

UNIDADE:011– Coordenadoria Munic. de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

AÇÃO: 2118 – MANUT.DE SERV.DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO DE PESSOAS, BENS E OUTROS, CFME CONV. C/BOMBEIROS MILITARES

02.011.0006.0182.0070.2118.3339000000000000000.03000000- APLIC.  DIRETAS(Ref. 285)…R$ 5.000,00

 

 

            Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                       

RIO DAS ANTAS, 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas mesma data.

 

DIRCEU SZYMKOW

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças