Decreto Executivo 266/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/12/2022
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DE ANULAÇÕES NA CONTA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 266/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS POR CONTA DE ANULAÇÕES NA CONTA QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na nº 2.160 de 01/12/2021 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais) ao orçamento para 2022 na UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
Ação 2028 – Manut.do Sist.un.saude-sus e Prog.esp.saude
10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000000000000.01380000- Aplic.Diretas(Ref.26)…….R$ 24.500,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS para o corrente exercício, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS
Ação 2028 – Manut.do Sist.un.saude-sus e Prog.esp.saude
10.001.0010.0301.0150.2028.3319000000000000000.01380000- Aplic.Diretas (Ref.20)……R$ 24.000,00
10.001.0010.0301.0150.2028.3319100000000000000.01380000- Aplic.Diretas (Ref.22)……R$ 500,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
DIRCEU SZYMKOW
Secr.Mun. de Adm. e Finanças