Decreto Executivo 265/2022

EMENTA

• RETIFICA O ART. 16 DO DECRETO N° 179/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 265/2022, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2022
 

RETIFICA O ART. 16 DO DECRETO N° 179/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições;

DECRETA:

            Art. 1º – Fica Retificado o caput e os incisos do Art. 16 do Decreto nº 179 de 13 de Setembro de 2022, passando a constar com a seguinte redação;

Art. 16º. A Banca Examinadora será constituída por 7 (sete) membros, sendo:

I – Dois representantes indicado pelo Conselho Municipal de Educação;

II – Um representante indicado pela Secretaria Municipal de Educação;

IV – Um representante indicado pela Procuradoria Geral do Município;

III – Um representante indicado pelo Executivo Municipal;

IV- Dois  representantes indicado pelas Associações de Pais e Professores – APP.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de 252/2022 de 14 de Dezembro de 2022.

Município de Rio das Antas (SC), 21 de Dezembro de 2022

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JOÃO CARLOS MUNARETTO

PrefeitoMunicipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

DIRCEU SZYMKOW

Secr.Mun. de Adm. e Finanças