Decreto Executivo 264/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 21/12/2022
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE ANULAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 264/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE ANULAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.160 de 01/12/2021 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 4.521,05 (Quatro mil quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE: 005 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
AÇÃO: 2004 Manut.de Rh,patr.,lic.compras e Adm.geral
02.004.0004.0122.0020.2004.3319100000000000000.01000000-APLIC. DIRETAS (Ref.95)…..R$ 4.521,05
Art.2º O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre por conta de recursos de anulações até o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) ao orçamento para 2022 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
UNIDADE: 005 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF
AÇÃO: 2004 Manut.de Rh,patr.,lic.compras e Adm.geral
02.004.0004.0122.0020.2004.3319000000000000000.01000000- APLIC. DIRETAS (Ref.68)…….R$ 1.521,05
02.004.0004.0122.0020.2004.3339000000000000000.01000000- APLIC. DIRETAS (Ref.119)…R$ 3.000,00 Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
DIRCEU SZYMKOW
Secr.Mun. de Adm. e Finanças