Decreto Executivo 104/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/12/2007
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 104/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 1.387, de 28/12/2006;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 25.470,00 (VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.1001.10.301.0160.2101.31900400.0102 – Contratação Por Tempo Determinado…………….R$ 4.300,00
10.1001.10.301.0160.2101.33903900.0102 – Outros Serviços de Terceiros – Pés.Jurídica…….R$ 1.850,00
10.1001.10.301.0160.2101.33903900.0114 – Outros Serviços de Terceiros – Pés.Jurídica…….R$ 19.320,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 25.470,00 (VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.1001.10.301.0160.2101.31900400.0114 – Contratação Por Tempo Determinado………… ….R$ 19.320,00
10.1001.10.301.0160.2101.31901100.0102 – Vencimento e Vantagens Fixas-Pes.Civil…………R$ 3.660,00
10.1001.10.301.0160.2101.31901300.0102 – Obrigações Patronais…………………………………….R$ 2.250,00
10.1001.10.301.0160.2101.31901600.0102 – Outras Despesas Variáveis-Pes.Civil……………….R$ 240,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A.FERRARIN
Secret.Mun.de Adm.e Finanças