Lei Ordinária 1423/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 25/09/2007
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA MORESCO
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.423, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA MORESCO
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LINHA MORESCO, inscrita no CNPJ sob nº 08.944.626/0001-68, com sede à Linha Moresco, neste município de RIO DAS ANTAS, estado de Santa Catarina.
Art. 2º – À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 25 DE SETEMBRO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secret. Munic.de Admin.e Finanças