Lei Ordinária 1548/2010

EMENTA

• ALTERA A LEI Nº 1.518, DE 24/08/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Integra da Norma

LEI  N° 1.548,  DE 29 DE MARÇO DE 2010.

ALTERA A LEI Nº 1.518, DE 24/08/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º – Fica alterada  a Lei nº 1.518, de 24/08/2009  que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Antas para o  período de 2010 a 2013, com a inclusão na citada lei do seguinte: Fica criada a  Ação 0114 – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; Categoria: Projeto; Produto : Obra Pública; Unid. de Medida: m² , Meta: 126,50; Valor R$ 115.000,00; Fonte de Recursos: 00 e 24, que fica vinculada ao ADENDO 10  do ANEXO II da citada lei para todos os efeitos.

Art.2º – O programa 0430 – LAZER COLETIVO do Anexo I da citada lei fica alterado para mais no valor de R$ 115.000,00 para todos os efeitos.

Art.3 ° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                RIO DAS ANTAS, 29 DE MARÇO DE 2010.

      ALCIR JOSÉ BODANESE

    Prefeito Municipal

                      Registrada em livro próprio e publicada  no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

                                                           AMAURI BRANDALISE

                                                                        Secr.Municipal de Adm. e Finanças