Decreto Executivo 10/2019

EMENTA

• INSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DE AMOSTRAS E EMISSÃO DE PARECER REFERENTE A PRODUTOS ASSINALADOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA MERENDA ESCOLAR E LIMPEZA NO ÂMBITO DE TODA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Integra da Norma

DECRETO N° 10/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

INSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DE AMOSTRAS E EMISSÃO DE PARECER REFERENTE A PRODUTOS ASSINALADOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA  MERENDA ESCOLAR E LIMPEZA NO ÂMBITO DE TODA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas  atribuições, com fulcro na LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS e demais normas em vigor aplicáveis;

Considerando a necessidade de verificação previa de qualidade de produtos  destinados à MERENDA ESCOLAR e LIMPEZA E HIGIENE no âmbito de toda a administração municipal;

DECRETA: 

Art.1º – FICA INSTITUIDA COMISSÃO PARA RECEBER, ANÁLISAR E EMITIR  PARECER referente a produtos assinalados como necessário tal procedimento em licitações para MERENDA ESCOLAR e LIMPEZA E HIGIENE no âmbito de toda a administração municipal.

Parágrafo Único – O parecer será  assinado por todos os integrantes da comissão.

Art.2º – A COMISSÃO É COMPOSTA PELAS SERVIDORAS:

SANDRA BEATRIZ WILLWOCK LUSSI

MIRIAM ELIZE NEITZKE

PATRICIA BELLOZUPKO ZANETTI

Art.2º – Fica revogado o Decreto nº 26/2017, de 13/04/2017.

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 28 DE JANEIRO DE 2019.

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

NADIR BIZZOTTO

Secretário Mun. de Desenv., Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento –

 SMIPLA – Portaria nº 190/2018