Decreto Executivo 09/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/01/2019
EMENTA
- REVOGA O DECRETO Nº 93/2018, DE 28/09/2018 E RESTABELECE O TURNO DE 08(OITO)HORAS DIÁRIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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DECRETO Nº 09/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
REVOGA O DECRETO Nº 93/2018, DE 28/09/2018 E RESTABELECE O TURNO DE 08(OITO)HORAS DIÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no art. 208, da Lei Complementar n° 03, de 30/09/1993;
Considerando que o Decreto nº 93/2018, de 28/09/2018 estabeleceu jornada de trabalho em turno único para os servidores que desenvolvem serviços na SMOS e parte dos servidores que realizam serviços de URBANISMO na SMAMA e que agora devem passar a executar jornada normal como todos os outros servidores municipais:
DECRETA:
Art. 1° – FICA REVOGADO O DECRETO Nº 93/2018, DE 28/09/2018 A CONTAR DE 01/02/2019 E RESTABELECIDO O TURNO DE (08)OITO HORAS DIÁRIAS, cujo serviço será executado nos períodos MATUTINO E VESPERTINO, salvo para o cargo de vigia cujo turno será realizado em período diverso constante em seu assento funcional.
Art.2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 28 DE JANEIRO DE 2019.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
NADIR BIZZOTTO
Secretário Mun. de Desenv., Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento –
SMIPLA – Portaria nº 190/2018