Lei Ordinária 1600/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 03/03/2011
EMENTA
- ALTERA A LEI Nº 1.518, DE 24/08/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
LEI N° 1.600, DE 03 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA A LEI Nº 1.518, DE 24/08/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica alterada a Lei nº 1.518, de 24/08/2009 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Antas para o período de 2010 a 2013, com a inclusão na citada lei do seguinte: Fica criada a Ação 0115 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EB/EF; Categoria: Projeto; Produto :Veículos; Unid. de Medida: Unidade , Meta: 02, sendo 01 motocicleta e 01 automóvel; Valor R$ 55.000,00; Fonte de Recursos: 01 e 19, que fica vinculada ao ADENDO 18 do ANEXO II da citada lei para todos os efeitos.
Art.2º – O programa 0190 – ENSINO FUNDAMENTAL do Anexo I da citada lei fica alterado para mais no valor de R$ 55.000,00 para todos os efeitos.
Art.3 ° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 03 DE MARÇO DE 2011.
ALCIR JOSÉ BODANESE
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
AMAURI BRANDALISE
Secret.Mun.de Adm..e Finanças