Legislação





Decreto Executivo 016/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 016/2023
Data da Publicação: 26/01/2023

Ementa: ALTERA O DECRETO Nª 116/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022, que CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto Executivo 015/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 015/2023
Data da Publicação: 24/01/2023

Ementa: REVOGA OS INCISOS III E IV DO DECRETO Nº 044/2021, QUE ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES; INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DELEGA PODERES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

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Decreto Executivo 014/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 014/2023
Data da Publicação: 20/01/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

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Lei Ordinária 2242/2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 2242/2023
Data da Publicação: 19/01/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de forma retroativa dos valores referentes ao Processo Administrativo nº 4.543, do Ano do Exercício de 2022

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Portaria Executiva 25/2023
Portaria Executiva

Número/Ano: 25/2023
Data da Publicação: 16/01/2023

Ementa: Designa servidor para responder além das atribuições de seu cargo pelas atribuições da Secretaria de Municipal de Saúde em decorrência de atestado do responsável pela Secretária.

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Decreto Executivo 10/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 10/2023
Data da Publicação: 16/01/2023

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS - FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

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Decreto Executivo 009/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 009/2023
Data da Publicação: 16/01/2023

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS-FUMAS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

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