EMENTA

• ALTERA O DECRETO Nª 116/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 019/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

 

ALTERA O DECRETO Nª 116/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que disciplina a Lei Nacional nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica alterado o Art. 2° do Decreto n° 116/2022 de 20 de junho de 2022, passando a constar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. Ficam designados para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência as pessoas abaixo indicadas:

 

• – Dois representantes da política de saúde

ROSA MARIA BITENCOURT

ALOISE DALLAGNOL DE SOUZA

 

• – Dois representantes da política de assistência social

ILIETE TESSARI

MONIQUE KARINA CACHOEIRA STRAICH 

 

• – Dois representantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV/CRAS

SILVANA DOS SANTOS FERREIRA

GABRIELLY DE ALMEIDA CORSO

 

• – Dois representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

CLAÚDIA VALÉRIA DALLAZEM SANTOS

MASIANE IUIRKEVICZ MULLER

 

• – Dois representantes da política de educação

BRUNA ALVES DE MEIRA

SÔNIA REGINA BOCCA SEIDEL

 

• – Dois representantes do Conselho Tutelar

CAMILA GONÇALVES COITO

RHAISSA GABRIELA MISTURUNI

 

• – Dois representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA

JUAREZ ANTONIO RODRIGUES

CARMEN MORO

 

• – Dois representantes da E.E.B. Santos Anjos

RICARDO WITTE

DERLI SALETE ANTUNES DE MORAES

 

• – Dois representantes da E. N. M. Jacinta Nunes

SILVANA SOLIGO

RESENI DE FÁTIMA MARCONDES

 

• – Dois representantes da E.N.M. Silvia Paranhos

ANDRESSA APARECIDA CORREIA

IRENE MEIRELES PRESTES PASA

 

• – Dois representantes do Corpo de Bombeiros de Rio das Antas

IAGO JARRIDA RAMOS

GIANDRO RISSI

 

• – Representante da Polícia Civil

RONALDO VIDAL

 

• – Dois representantes da Polícia Militar

GABRIEL OLIVEIRA MACHADO

MARCELO TOMAZ PADILHA DOS SANTOS

                                                                      

Parágrafo único –  O exercício das atividades do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência será NÃO remunerado. ”

 

Art.2º – Fica revogado em todos os seus efeitos o Decreto nº 016/2023.

 

Art.3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

 

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secretário Municipal de Administração e Finanças